A origem da Câmara Municipal de Muriaé



No Brasil, a câmara municipal é o órgão legislativo da administração dos municípios, que tem por função a elaboração das regras de direito como as leis, resoluções e outros atos, assim como o dever de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo e efetuar o assessoramento por intermédio de indicações judiciárias quando julga o prefeito e vereadores.

A história das câmaras municipais no Brasil começa em 1532. Durante todo o período do Brasil colônia, elas exerciam um número bem maior de funções do que atualmente. Eram as responsáveis pela coleta de impostos e pela regulamentaçãor do exercício de profissões e ofícios, da mesma forma que regulamentava o comércio, cuidava da preservação do patrimônio público, criava e gerenciava prisões, ou seja, uma ampla gama nos três campos da administração pública: executivo, legislativo e judiciário – a exemplo do modelo português (ainda em vigor em Portugal).

Com a Independência do Brasil, a autonomia de que gozavam as câmaras foi drasticamente reduzida. O império centraliza a administração pública através da Constituição de 1824. A duração da legislatura é fixada em quatro anos e o vereador mais votado assumia a presidência da câmara e a chefia do Executivo Municipal, visto que até então não havia a figura do “prefeito”.

Com a Proclamação da República, em1889, as câmaras municipais são dissolvidas e os governos estaduais nomeavam, no ano seguinte, os membros do “Conselho de Intendência” que permaneceu até 1893. De 1894 a 1930 volta-se a configuração anterior. Nos anos que se seguiram a 1900 eram 15 o número de vereadores no Legislativo.

Com a Revolução de 1930, estabelecida no Governo de Getúlio Vargas, criaramm-se as prefeituras e a figura do prefeito, aos quais foram atribuídas as funções executivas dos municípios. Assim, as câmaras passam a ter unicamente o papel de Casa Legislativa.

Durante o Estado Novo, entre 1937 e 1945, as câmaras municipais são fechadas e o Poder Legislativo dos municípios é extinto. Com a restauração da democracia em 1945, as câmaras são reabertas e começam a tomar a forma que possuem hoje.

Câmara de Muriaé

A sede do Poder Legislativo de Muriaé localizada na Praça Coronel Pacheco de Medeiros é imponente por sua arquitetura modernista. O prédio foi construído em 1970, na Administração do Prefeito João Braz.

Porém, a história da Câmara inicia-se nos primórdios dos tempos, pouco após a chegada de Constantino Pinto ao território. Segundo informações de arquivos da Casa Legislativa, os trabalhos iniciaram em 1855, sob o comando do Alferes Manuel Fortunato Pinto. Um comerciante bem estabelecido na sociedade da pequena vila, disposto a lutar pela sua emancipação, visto que a localidade ainda era distrito de Visconde do Rio Branco.

O Alferes Manuel Fortunato (representante da coroa) juntamente a uma comissão, se organizou para buscar subsídios para a construção de uma sede para a Câmara Municipal, haja vista que as leis provinciais que criavam os municípios estabeleciam que essas unidade administrativas só seriam instaladas após a construção do prédio que abrigasse, não somente a administração municipal, mas também as outras repartições que viessem a funcionar no município, representando interesses da Província (Estado) e do Império (sistema de governo monárquico).

A construção do prédio iniciou em 1859 e concluiu-se em fins de 1860. Entre a data da instalação do município, 16 de maio de 1855, e sua implantação em 30 de setembro de 1861, passaram-se seis anos. A edificação, a atual biblioteca pública de Muriaé, ao lado da Escola Estadual Dr. Silveira Brum, fora a primeira sede do Governo Municipal (Câmara), Cadeia Pública e o Tribunal do Júri.

O Coronel Manoel Fortunato Pinto exerceu oficialmente a presidência da Câmara – entre 1861 e 1866, segundo documentos encontrados na “Historiografia de Muriaé” consultada no Arquivo Histórico Municipal. Dentro do Salão Nobre da prefeitura, na galeria de fotos, ele também é tido como o primeiro administrador de Muriaé, assim como na documentação do Arquivo Municipal.

Nesta mesma data, por volta de 1865, o Juiz Municipal Dr. Francisco de Assis Martins da Costa, tendo visto a evolução por que passava a província e os avanços comerciais ocorridos, decidiu usar de influências junto à esfera administrativa, solicitando ao Desembargador Pedro de Alcântara Cerqueira Leite, que fizesse transitar o projeto na Câmara Estadual.

Desta forma, em 25 de novembro daquele ano, foi sancionada a Lei 1.257, que foi aprovada, graças ao empenho pessoal do Dr. Martins da Costa, que elevou Muriaé à categoria de cidade, visto que já era município desde 1855.

A esta altura das conquistas, o Legislativo Municipal já estava em seu segundo gerente administrativo: o Coronel Manuel Garcia de Mattos, que ficou entre 1867 e 1868. Entre 1869 e 1874, a presidência ficou nas mãos do Doutor Miguel Eugênio de Barros. Passou-se o tempo e, nos quatro anos seguintes, entre 1875 e 78, a Câmara fora dirigida pelo Doutor Luis Orozimbo Alves de Mesquita.

Seguindo a ele, vieram vários outros. Entre 1879 e 1880, esteve à frente da presidência, o Doutor Jerônimo Máximo Versiani e Castro; entre 1881 e 1882, o Tenente Coronel José Maurício de Magalhães; entre 1883 e 1884, o Coronel Domiciano Antônio Monteiro de Castro e em 1885 a 1887, presidiu o Legislativo João Freitas. Seguidamente, em 1887 até 1890, esteve à frente da legislatura, novamente, o Doutor Jerônimo Máximo Versiani e Castro. E assim prosseguiu a história.

Veio a Proclamação da República Brasileira em 1889, e como resultado as câmaras municipais foram dissolvidas e substituídas pelos Conselhos Municipais. Os presidentes dos estados passaram a ser habilitados a nomear os membros do Conselho de Intendência. Tais conselhos, a época, eram os responsáveis pelo poder executivo e legislativo.

A partir de 1890, o Brasil adota o regime republicano. Os novos presidentes da Câmara, que não são mais presidentes, mas sim intendentes, eram nomeados pelos chefes de Estado. Desta maneira, assume a intendência de Muriaé em 20 de janeiro de 1890 e permanece até 20 de dezembro de 1890, o Doutor José Maria de Figueiredo Ramos. Seguidamente a ele, é indicado ao cargo para o período de 21 de dezembro de 1890 até 31 de dezembro de 1891, Antônio Dias Duarte. No próximo ano, fora nomeado para o período de 17 de setembro de 1892 a 31 de dezembro de 1892, o Doutor José Felippe dos Santos.

O período de “Intendência” permaneceu apenas até 1893. De 1894 a 1930 voltou-se a configuração anterior. Desta forma, a câmara municipal, ainda exercendo o poder de maior autoridade municipal, elegeu como presidente dos trabalhos legislativos de Muriaé, o Doutor João Chrisóstomo Leopoldina de Magalhães, que permaneceu entre janeiro de 1893 a janeiro 1894. Já fora do período de Intendência.

No ano seguinte, quem ocupou o cargo foi Manoel Correia do Prado e, na sequência, retorna a presidência o Doutor João Chrisóstomo Leopoldina de Magalhães, administrando por mais dois anos, de janeiro de 1895 até 31 de janeiro de 1897.

A partir do ano seguinte, novas eleições, novo presidente. Assume a Câmara o Doutor Luiz Gonzaga da Silva que fica de 1º de janeiro de 1898 a 31 de dezembro de 1900.

Consecutivamente a ele, vem o Coronel Domiciano Antônio Monteiro de Castro que permanece apenas de 05 de maio de 1898 a 03 de outubro de 1898 – presidiu por curtos cinco meses. Em 1901, os vereadores elegem o Doutor Júlio César Suzano Brandão para ficar a frente dos trabalhos da Mesa Diretora e ele permaneceu por longos quatro anos – até 1904.

No ano de 1905, o Doutor Antônio da Silveira Brum foi eleito. O novo presidente permaneceu por oito anos à frente dos trabalhos. Administrou até o ano de 1912. De 1913 a 1915, Antônio José Freitas assumiu o Poder Legislativo e, em 1916, por um ano, o Doutor Olavo Tostes. Após 1917, voltou ao cargo de gerente municipal, o Doutor Antônio da Silveira Brum, que ficou na direção até 1919. Mais três anos, após haver sido presidente por longos oito anos. Ele ficou a frente da gerência municipal por longos 11 anos.

No ano de 1920, assumiu o poder o Coronel Antônio José Monteiro de Castro. Em 1921, o Coronel Izalino Romualdo da Silva e, em 1922, o Coronel Francisco Theodoro Filho.

Retorna em 1923, o Coronel Izalino Romualdo da Silva assume novamente, após já ter administrado o município por um ano e permanece a frente da presidência até 1926.

Nota-se que a presidência da Câmara era eleita a cada quatro anos, porém, alguns vereadores permaneciam por tempos menores, mas ainda não se conseguiu constatar os verdadeiros porquês!

Em 1927, assume Edmundo Rodrigues Germano que fica no cargo até 1930, mantendo-se pelo período de quatro anos. Ele foi o último dos presidentes a dirigir Muriaé como a maior autoridade municipal, pois, logo em seguida a sua gestão, no período que Getúlio Vargas estava na presidência do Brasil, o regime fora modificado.

Durante a Revolução de 30, Getúlio Vargas separou o Poder Legislativo do Executivo e os municípios vieram a ter Prefeitos. Até 1931, o cargo de agente executivo (Prefeito) era exercido pelo Presidente da Câmara.

E os anos se seguiram. E a história foi se constituindo, construindo junto com o passar do tempo, a memória do Poder Legislativo. Do Poder Legislativo e também do município de Muriaé.

Mantendo a periodicidade de regime de quatro anos para presidente legislativo, assume 1931 e fica até 1935, o engenheiro, Orlando Barbosa Flores e precedendo a ele, em 1936, retorna Edmundo Germano, que ficou na posição apenas por um ano. Segundo informações de seu bisneto, Cristóvão Alvarenga, haviam muitas perseguições e ele não combinava com as idéias de Getúlio Vargas e sim com Washington Luis.

Em 1937, repetindo o curto prazo de mandato, fica a frente do Legislativo, buscando contornar a situação, Doutor Manuel Martins Lisboa Júnior até que houve a intercessão do Governo Federal.

Nos próximos oito anos, vivenciou-se uma fase crônica do poder administrativo público. O Estado Novo fecha os legislativos de todo o país e instala a ditadura, severidade e inconstância – 1937 a 1945.

Em 1946, foi reaberto o legislativo por influência do “Manifesto Mineiro”, origem da Constituição de 1946.

Muitos outros líderes vieram a reger novamente as Câmaras Municipais. A partir de 1948, as eleições passaram ao controle da Justiça Eleitoral, permitindo que a vontade do povo, exercida nas urnas, fosse respeitada.

No período que se passou, entre 1947 e 1950, mais quatro anos, presidiu os trabalhos o Doutor Francisco Rogério de Castro. Entre 1951 e 1955, geriu a Câmara, Doutor Rogério de Castro.

E muitos anos se passaram, muitos presidentes vieram a representar o povo, juntamente com ilustres vereadores, muitas famílias constituíram a história da cidade até a chegada dos dias de hoje.

Esta publicação encontra limites de espaço, e por isso, não há possibilidade como recompor toda a história no espaço designado para a reconstrução histórico de Muriaé, partindo da Câmara Municipal.

Retorna entre 1956 e 1959, Doutor Francisco Rogério de Castro e precedendo a ele, vem em 1960, e permanece apenas por um ano, João Acelino de Andrade. Novamente acontece a inconstância na presidência da Câmara. E apenas por mais um ano, 1962, adquiri o poder Flávio Siqueira de Souza.

Entre 1963 e 1970, oito anos – duas gestões, é eleito para a presidência o Doutor João Evangelista Bandeira de Mello.

E reinicia o período de crises na Câmara Municipal de Muriaé. A cada ano, um presidente. Choques de políticas. Pressões exteriores. Difícil para um vereador se manter presidindo tranquilamente.

Puxando a seqüência de mandatos anuais está Telêmaco Coriolano Pompei – a frente entre 1971 e 1972. Seguindo a ele vem, em 1973, o Doutor Newton Freitas Silva de Rezende. No próximo ano, 1974, Danilo Guarino de Souza e em 1975, Dr. Petrônio Ferreira Calcagno.

Aproximam-se os anos 80. Durante dois anos, entre 1976 a 77, gere o legislativo, o Professor Newton Frade. E em 1978, presidi o Doutor Ailton Torres Neves, seguido pelo Doutor Ronaldo Guarçoni (1979).

Não é difícil analisar, que os rumos da história ficaram marcados por famílias que constituíram a sociedade deste município, no entanto vale observar como tais famílias, até hoje, formam à árvore genealógica dos partidos políticos de Muriaé.

Desta forma, dando seqüência as presidências legislativas, os anos 80 chegaram e para legislar a cidade e presidir os demais vereadores, retorna novamente, entre 80 e 81, o Professor Newton Frade.

Pela segunda vez, sequenciando a presidência dele, volta em 1982, o Doutor Ailton Torres Neves. E acompanhando a sucessão, entre 1983 e 1984, assume Reinaldo Dornelas. Entre 1985 e 1986, passa a frente da Casa, Roberto Torres de Paula.

A atualidade vem chegando. Nos anos de 1987 e 88, esteve no Legislativo, Wanderley Torres e, em 1989, o Doutor Lenine Brum Junqueira Passos.

Chega á década de 90. Neste período, a Lei Orgânica Municipal determinou que o mandato para a presidência da Câmara seria de um ano, apenas.

E dando seqüência ao ritmo desta nova periodicidade, volta à presidência da Câmara Municipal o Doutor Lenine Passos. O acesso à presidência do Poder Legislativo torna-se mais democrático para os 17 membros de uma mesma legislatura. E sendo assim, presidiram a Câmara em 1991, Leandro Pereira Ferreira; 1992, Fernando de Paula Siqueira.

Em uma nova Legislatura, o primeiro vereador a ganhar a presidência em 1993 foi o Doutor Luiz Carlos Sigilião Ribeiro. O segundo presidente, em 1994, foi o Doutor Lydio Miguel Bandeira de Melo; em 1995, o terceiro Edil a presidir a legislatura foi Doutor Renato Del Penho Pereira e em quarto, 1996, Ediberto Antônio Ferreira.

Inicia a legislatura 1997/2000. Na periodicidade anual para presidente da Câmara foram eleitos para presidir a Mesa Diretora dos trabalhos no ano de 97, Antônio José Caldas Francisco; em 1998, Mário Lúcio Brambila; 1999, Doutor Genir Carneiro da Rocha e 2000, Ediberto Antônio Ferreira (pela segunda vez).

Em tempos atuais, a penúltima formação da Câmara, composta por 17 membros, teve a frente como presidente nos dois primeiros anos o vereador Telmo Braga, que permaneceu no ano de 2001 e 2002. A seqüência da gestão de Telmo foi permitida graças a uma uma Emenda a Lei Orgânica, alterando a regra no ano de 2001. Neste novo modelo, mantém-se o mandato de um ano, mas permiti-se a reeleição.

No terceiro ano assume a presidência do Legislativo o Pastor Antônio Augusto Pereira (2003) e concluindo esta legislatura, Doutor Genir Carneiro da Rocha (2004).

Nas penúltimas eleições para vereadores, apenas 11 membros puderam ser eleitos. Reduziram o número de cadeiras, devido ao levantamento populacional feito pelo último senso. A partir de então, numa cidade com 95 mil habitantes, as regras da Constituição Federal determina que 11 Edis devem compor a Câmara Municipal.

Nas eleições de 2005, 11 vereadores tomaram posse. O primeiro a assumir os trabalhos a frente da Casa Legislativa, em 2005, foi João Baptista Cândido Ribeiro. Em segundo, Paulo Roberto Portilho Varella (2006); em terceiro, Pastor Wilson Caetano dos Reis Santos (2007) e, neste final de Legislatura, o Pastor Antônio Augusto Pereira (2008) – presidente também pela segunda vez.

Documentos comprovam que na data, 1855, Manuel Fortunato Pinto acompanhava Constantino Pinto no Conselho de Qualificação dos Votantes da Freguesia de São Paulo do Muriahé.

Fonte: Arquivo Histórico Municipal

Presidentes:

1947/1950 – Dr. Francisco Rogério de Castro
1951/1955 – Dr. Antônio Rogério de Castro
1956/1959 – Dr. Francisco Rogério de Castro
1960/1962 – João Acelino de Andrade
1962 – Flávio Siqueira de Souza
1963/1970 – Dr. João Evangelista Bandeira de Melo
1971/1972 – Telêmaco Coriolano Pompei
1973 – Dr. Newton Freitas Silva de Rezende
1974 – Danilo Guarino de Souza
1975 – Petrônio Ferreira Calcagno
1976/1977 – Prof. Newton Frade
1978 – Dr. Ailton Torres Neves
1979 – Dr. Ronaldo Guarçoni
1980/1981 – Prof. Newton Frade
1982 – Dr. Ailton Torres Neves
1983/1984 – Reinaldo Dornelas
1985/1986 – Roberto Torres de Paula
1987/1988 – Wanderley Torres
1989/1990 – Dr. Lenine Brum Junqueira Passos
1991 – Leandro Pereira Ferreira
1992 – Fernando de Paula Siqueira
1993 – Dr. Luiz Carlos Sigilião Ribeiro
1994 – Dr. Lydio Miguel Bandeira de Melo
1995 – Dr. Renato Del Penho Pereira
1996 – Ediberto Antônio Ferreira
1997 – Antônio José Rodrigues Caldas Francisco
1998 – Mário Lúcio Brambila
1999 – Dr. Genir Carneiro da Rocha
2000 – Ediberto Antônio Ferreira
2001/2002 – Telmo Braga
2003 – Pr. Antônio Augusto Pereira
2004 – Dr. Genir Carneiro da Rocha
2005 – João Baptista Cândido Ribeiro
2006 – Paulo Roberto Portilho Varella
2007 – Rev. Wilson Caetano dos Reis Santos
2008 – Pr. Antônio Augusto Pereira
2011 – Vander Gonçalves de Oliveira (Vandim)

Autor: Lucia Helena Chaves

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