História de Muriaé: o 1º alistamento eleitoral da Vila de São Paulo do Muriahé
Em 1854 a cidade de Ubá era sede do Terceiro Colégio, dos sete que compunham o Corpo Eleitoral de Minas Gerais.
Ao Terceiro Colégio pertenciam as Freguesias de “São Paulo do Muriahé” e “Patrocínio do Muriahé”.
No arquivo da Prefeitura Municipal de Muriaé, encontramos um livro de Atas com o seguinte “Termo de Abertura”:
“Este livro contém 68 meias folhas numeradas e por mim rubricadas, e há de servir para as Actas do Conselho de Qualificação dos votantes da Freguezia de São Paulo do Muriahé. Paço da Câmara Municipal na Vila do Ubá, 24 de novembro de 1854.
O Presidente da Câmara
( a) Francisco de Assis Almeida”
É este o mais documento de qualificação de eleitores em Muriaé, no ano de sua elevação a Vila e Município, o que se deu em 16/05/1855.
A primeira ata de organização da Junta de Qualificação da Freguesia, no livro que cempulsamos tem a data de 21 de janeiro de 1855 e a última, a data de 6 de março de 1858, tendo sido lavradas no mesmo 62 atas.
Todas elas contêm detalhes interessantíssimos para a história eleitoral do Município, no início de sua vida como tal.
Vejamos a primeira:
“Aos vinte e hum dias do Mez de Janeiro de mil oitocentos e cincoenta e cinco, trigésimo quarto da Independência e do Império do Brasil, terceiro Domingo do Mez, às nove horas da Manhã na Igreja Matriz de São Paulo do Muriahé, sendo aí presente o Capitão José Rodrigues Xavier Pimenta, Juiz de Paz do Segundo ano em exercício pelo impedimento do Juiz de Paz do primeiro ano, comigo Bernardo José Alves, Escrição da Sub Delegacia e de Paz, e os Juizes de Paz e Supplentes abaixo declarados, passou a ler e leu o Capítulo primeiro da lei de 19 de agosto de 1846, depois do que anunciou ir proceder a Junta de Qualificação desta Parochia. Fazendo elle Juiz a chamada de todos os Juizes de Paz, acharam presentes, Constantino José Pinto, João Pinto Monteiro e Supplentes João Francisco de Cerqueira, Manoel Coelho Guimarães, Manoel Fortunato Pinto, José Antonio Penna, Sebastião Pinto Monteiro, Francisco Lanne Braga os quais tomando assento em roda da Mesa à cabeceira da qual estava assentado o referido Juiz de Paz, comigo Escrivão, a mão esquerda, a quem elle Juiz Presidente da Junta mandou escrever em huma lista o nome de cada hum dos Juizes de Paz e Suplentes, presentes, pela ordem de sua votação, o que assim a observei, em vista da Acta da última edição desta Parochia. E sendo pelo Juiz de Paz Presidente publicados os seus nomes e os votos dos Juizes de Paz e Suplentes presentes, escriptos na lista, verificou-se estavam colocados pela ordem seguinte: Constantino José Pinto, 104; João Pinto Monteiro, 95; Manoel Coleho Guimarães, 42; José Antonio Pereira, 32; Sebastião Pinto Monteiro, 5 e Francisco Lanne Braga, 2, os quais divididos em duas turmas iguais, huma dos mais votados, e outra dos menos votados, não contando o Juiz de Paz mais votado como determina o Artigo 8º da citada Lei declarou, que João Pinto Monteiro, o última da primeira turma de Manoel Coelho Guimarães, o primeiro da segunda turma herão os Juizes membros da Junta. E sendo oigualmente publicados os nomes e os votos dos Supplentes, presentes escriptos na lista, verificou-se estarem elles colocados na segunda ordem José Antonio Penna e Sebastião Pinto Moneiro, os quais, por não comparecer número sufficiente de Juiz de Paz e Supplentes, foi declarado pelo Juiz Presidente que José Antonio Penna e Sebastião Pinto Monteiro herão os membros da Mesa seguindo o Artigo já citado os quais conjuntamente com os dous Juizes acima nomeados, convidou a vir tomar assento nos seus respectivos logares. E como faltaram, com motivos justificaveis os Juizes de Paz e Supllentes, João Francisco da Cerqueira e Manoel Fortunato Pinto, forão aliviados da multa. E para constar mandou-me o Presiente escrever esta Acta, a qual foi assinada por elle Juiz e pelos membros da Junta, Juizes de Paz e Supplentes, e por mim Escrivão que, digo, Escrivão Bernardo José Alves, João Roiz. Xer Pimenta, Preside. Constantino José Pinto, João Pinto Monteiro, Manoel Coelho Guimarães, José Antonio Penna, Sebastião Pinto Monteiro, Francisco Lanne Braga.”
Depois dessa reunião, realizaram-se mais duas, em 22 e 23 de janeiro, sem nada a tratar, terminando as atas respectivas com a expressão “achando-se o sol quais posto”, o que se repetiu inúmeras vezes como testemunho da falta de luz elétrica no Munícipio.
A quarta reunião em 25 de janeiro, foi de alistamento, tendo sido feitas 582 qualificações, sendo 10 no distrito de Patrocínio do Muriahé.
Devemos destacar da relação, três nomes: Constantino José Pinto, qualificado no 1º Quarteirão sob o nº 6, com 62 anos de idade, de profissão lavrador, casado; Padre Antonio Caetano da Fonseca, qualificado no 4º Quarteirão sob o nº 231, com 53 anos de idade, vigário da Paróquia; e, Modeste José de Souza, qualificado no 1º Quarteirão sob o nº 20, com 38 anos de idade, casado, de profissão Professor Público. Estas e as demais pessoas que ali aparecerem qualificadas, são fontes importantes para a história do Município, merecendo, pela sua participação na criação do Município, na administração pública e na política de Muriaé, uma pesquisa acurada, podendo dai resultar muito conhecimento interessante como notícia história da região.
Na reunião seguinte abriu-se a oportunidade às impugnações, e “como não apareceu petição alguma e o sol estivesse a por-se”, prosseguiu a juntar seu trabalho até março, só voltando a funcionar em 20 de janeiro de 1856 para instalação da nova Junta, constituída sob a Presidência do Capitão João Alves Bittencourt, Juiz de Paz mais votado no Distrito, e dos Juizes de Paz e Supplentes José Rodrigues Xavier Pimenta, Constantino José Pinto, José Pinto Monteiro, José Francisco de Cerqueira, Manoel Coelho Guimarães, Manoel Fortunato Pinto, José Antonio Penna, Sebastião Pinto Monteiro, Caetano Pedro de Mattos e Francisco Lanne Braga.
Nos alistamentos posteriores não mais aparece o nome de Constatino José Pinto como Juiz de paz, parecendo ter se afastado da política, ou, pelo menos, da facção política dominante no Município.
Na última sessão de alistamento, em 23 de janeiro de 1856, o eleitorado do Colégio Eleitoral subiu para 676 em Muriaé e 151 no distrito de Patrocínio do Muriaé.
Na ata da organização de nova Junta de Qualificação realizada em 2 de agosto de 1857, aparece como Juiz de Paz um padre, Reverendo Vigário Honório Fulgino de Magalhães.
No dia de 20 de agosto do mesmo ano, organizava-se nova lista, apresentando 611 eleitores na Vila de Muriaé e 140 no distrito de Patrocínio do Muriaé.
Em 29 de setembro de 1857 surge, finalmente, a primeira declaração de Manoel José de Jesus Gomes e Silva, pedindo a inclusão de vários cidadãos, como a do já mencionado Vigário Honório Fulgino de Magalhães, Juiz de Paz ainda não qualificado eleitoral, o que foi deferido, aumentando o eleitorado para 761 eleitores.
A 62ª ata, última do livro, como já dissemos, é de 6 de março de 1858, que oferecia um eleitorado qualificado de 928 eleitores, sem contar 95 que foram desqualificados.
Deste quasi um milheiro de eleitores, em 1858, em Muriaé, pode-se avaliar a população apreciavel que tinha o município, levando-se em conta que, então, não votavam as mulheres e, obviamente, como até então, os menores de 18 anos.
A predominância da profissão de lavrador atingia a 95% dos eleitores, na maioria casados. Outras profissões: negociantes, tropeiros, sapateiros, carpinteiros, seleiros, jornaleiros, alfaiates, cobradores, ferreiros, oleiros, caixeiros, bodeiros, 1 vigário, 1 professor público e 1 escrivão público.
O alistamento eleitoral mesmo antes da obrigatoriedade do voto a todo cidadão, dentro da tolerância adminitida pelos Códigos Eleitoriais, sempre foi uma preocupação do mineiro, pelo que, a notícia que nos dá o Livro de Atas sob nossas vistas, constituí precioso repositório para estudo da vida política de Muriaé, desde a sua fundação.
O primeiro Prefeito de Muriaé foi o Alferes Manoel Fortunato Pinto, que era na época o Presidente da Câmara. Manoel foi prefeito de Muriaé entre os anos de 1861 a 1866.
Obs.: Mantivemos a grafia da época no texto.
Fonte: Fundação Henrique Hastenreiter, 1977
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Bom dia!
Alguém saberia me dizer quando e onde faleceu o padre Antonio Caetano da Fonseca?
Muito obrigado!