DEMSUR convida população de Muriaé para audiência pública
A Prefeitura Municipal de Muriaé, através do Departamento de Saneamento Urbano de Muriaé (DEMSUR), convida a população e distritos para participar da 1ª audiência pública a ser realizada no dia 05 de Junho de 2013, às 19 horas, na Câmara Municipal de Muriaé situada na Praça Coronel Pacheco de Medeiros, s/nº, no Centro.
A participação da população em processo decisórios é fundamental para garantir a corresponsabilidade entre órgão público e comunidade. O Município deve conceber mecanismos de envolvimento da sociedade durante todo processo de elaboração do plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Plano Municipal de Saneamento Básico
No Final do ano de 2012, o DEMSUR realizou processo de licitação para contratação de empresa para serviços especializados de assessoria e elaboração do PMSB, compreendendo o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais e envolvendo recursos humanos, logística, equipamentos de trabalho e mecanismos de participação popular por meio de realização de oficinas, seminários, audiências ou consultas públicas.
A elaboração do PMSB do Município é fundamentada em Legislação pertinentes a área do saneamento ambiental, principalmente a Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007) e o Decreto que a regulamenta (Decreto nº 7.217/2010), sendo que o Plano objetiva consolidar os instrumentos de planejamento e gestão, com vistas a universalizar o acesso aos serviços, garantindo qualidade e suficiência no suprimento dos mesmos, proporcionando melhores condições de vida à população de Muriaé, bem como a melhoria das condições ambientais.
Foi criado por meio de Decreto Municipal, dois grupos de trabalho para acompanhamento da elaboração do PMSB de Muriaé, o grupo consultivo e o grupo executivo.
A elaboração do PMSB do município de Muriaé é um trabalho técnico contemplado pelo Programa de Preservação dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul, com recursos da AGEVAP/CAIXA através do Convênio 0365.107-91/2011 e sua elaboração é requisito prévio para que o Município possa ter acesso aos recursos públicos onerosos e não-onerosos para aplicação em ações de saneamento ambiental.
A partir da elaboração do plano, podemos definir as ações e os investimentos necessários para promover a constante melhoria da qualidade de vida da população e tornar Muriaé uma cidade cada vez mais preparada para o futuro. O ponto primordial é a questão do abastecimento de água potável. Muriaé vem crescendo muito, e será necessário trabalhar não apenas para garantirmos o atendimento da demanda atual, mas principalmente para evitarmos um colapso a médio ou longo prazo. Já na área ambiental, precisamos melhorar a limpeza urbana e criar o aterro sanitário, que já está sendo executado, para realizarmos a correta disposição dos resíduos sólidos. Outro ponto importante é que iremos construir a ETE principal, o que nos possibilitará tratar o esgoto de quase 100% da cidade, praticamente o dobro do que é realizado atualmente.
Fonte: DEMSUR
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