Justiça condena Oi a indenizar muriaeense em R$ 5 mil

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O Juizado Especial da Comarca de Muriaé sentenciou a operadora Oi a indenizar um muriaeense em R$ 5 mil.

O autor contratou junto à ré um plano do Velox de 10 MB pelo valor de R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos). Segundo o autor, durante a negociação do plano o atendente informou que o valor não seria promocional e por isso optou pela mudança do plano. No entanto, após alguns meses a ré passou a cobrar valores superiores aos que foram acordados.

O autor tentou insistentemente resolver o problema junto a ré extrajudicialmente. No entanto, a ré se manteve inerte frente aos pedidos do autor, razão pela qual as vias judiciais se tornaram sua única maneira de resolução do presente caso.

De acordo com a decisão, a Oi terá que indenizar o autor em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e deverá cumprir a oferta contratada no valor de R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos) nas futuras cobranças, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada fatura enviada ao autor em desacordo com o contratado, limitada à importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

A decisão ainda cabe recurso.

Fonte: Guia Muriaé

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