De acordo com informações do Portal da Transparência , a Prefeitura de Muriaé recebeu em 2013 um total de R$ 51.988.872,57 em recursos para aplicação em assistência social, desporto e lazer, educação, saneamento e saúde.
Entre os recursos recebidos, os maiores foram: R$ 21 milhões provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 3.898.824,04 para obras de saneamento; R$ 5.175.560,00 provenientes do Piso de Atenção Básica (PAB) para investimentos de procedimentos e ações de assistência básica de saúde. Apenas de Bolsa Família a cidade recebeu R$ 7.200.322,00 em recursos no ano de 2013.
Confira a lista completa dos recursos recebidos no ano de 2013:
Função
Ação Governamental
Linguagem Cidadã
Total no Ano (R$)
Assistência Social
20V5 – Ações Complementares de Proteção Social Básica
117.056,00
Saúde
8730 – Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada
BUCAL
90.750,00
Educação
8744 – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica
684.780,00
Saneamento
1N08 – Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento
391.341,28
Assistência Social
8893 – Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
25.820,58
Saneamento
10SG – Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico
3.898.824,04
Educação
0969 – Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica
PNATE
95.435,97
Encargos Especiais
00D0 – Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009
707.217,76
Saúde
8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
TETO MAC
941.159,73
Assistência Social
2589 – Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia (RMV)
BPC
3.600,00
Saúde
12L5 – Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde – UBS
397.400,00
Educação
0515 – Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica
PDDE
596.734,04
Saúde
8535 – Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
Estruturação/DAE
500.000,00
Encargos Especiais
0C33 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
FUNDEB
4.397.396,90
Encargos Especiais
0045 – Fundo de Participação dos Municípios – FPM (CF, art.159)
FPM – CF art. 159
21.331.712,04
Desporto e Lazer
5450 – Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer
Infraestrutura para Esporte Recreativo e de Lazer
125.580,00
Saúde
20AC – Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
HIV AIDS
50.000,00
Saúde
20YK – Incentivo Financeiro aos Entes Federados para a Vigilância em Saúde
165.023,48
Saúde
20AL – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde
Vigilância em Saúde
411.176,12
Saúde
20AB – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
Vigilância Sanitária
24.701,90
Saúde
20YR – Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade
90.000,00
Saúde
8577 – Piso de Atenção Básica Fixo
PAB Fixo
1.730.757,00
Saúde
20AD – Piso de Atenção Básica Variável – Saúde da Família
PAB Variável – PSF
5.175.560,00
Assistência Social
2060 – Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil
Serviço Socioeducativo – PETI
7.000,00
Encargos Especiais
0999 – Repartição de Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE-Combustíveis
CIDE – Combustíveis
6.754,26
Assistência Social
8446 – Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
Indice de Gestão Descentralizada – IGD
134.860,46
Assistência Social
2A60 – Serviços de Proteção Social Básica
PAIF/CRAS
306.126,00
Assistência Social
2A69 – Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
PAIF/CREAS
63.100,00
Assistência Social
2A65 – Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade
CREAS
300.390,80
Encargos Especiais
099B – Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores – (art. 91 ADCT)
Transferências – LC n.º 87/96 e 115/2003
95.098,29
Encargos Especiais
0369 – Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 – Art. 15)
Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação
1.440.718,60
Assistência Social
8442 – Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)
Bolsa Família
7.200.322,00
Encargos Especiais
006M – Transferência do Imposto Territorial Rural
Transferência – ITR – Municípios
21.640,16
Encargos Especiais
0547 – Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 – Art.2º)
CFEM
61.820,71
Encargos Especiais
0551 – Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 – Art.6º)
Royalties
399.014,45
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Portal da Transparência
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Muriaé com todo esse montante de dinheiro não fez quase nada para nossa população sofrida, ruas totalmente esburacadas, muitas sem asfalto, semáforos quase não existem, tudo se promete, quase nada se faz. Vergonha de morar aqui…sem comentários…