Operação Trânsito Livre terá início nesta terça-feira em Muriaé
A “Operação Trânsito Livre” começa, nesta terça-feira (22). Segundo informações da Secretaria de Obras Públicas da Prefeitura de Muriaé, os fiscais, acompanhados da Polícia Militar, vão passar pelas ruas da cidade desobstruindo obstáculos nos passeios.
O objetivo é fazer cumprir o Código de Posturas do Município que vem sendo desrespeitado pelos comerciantes da cidade. A tarefa foi determinada pelas autoridades municipais, após muitas reclamações de familiares de idosos que chegaram à Prefeitura. A medida também tem como propósito, implantar o Plano de Mobilidade Urbana em Muriaé.
A secretária de Obras Públicas, Mirian Facchini, explicou que alguns estabelecimentos da cidade possuem uma autorização judicial para colocar mesas e cadeiras em passeios, porém com limitações preestabelecidas: “Em algumas praças já fora implantada uma faixa que delimita a passagem para os pedestres de forma confortável, e em outras já estamos viabilizando as providências”, declarou ela, lembrando que o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta é concedido através de solicitação jurídica, sob o aval da Promotoria.
De acordo com as informações da fiscal de obras, Monique Schelb, a multa será de R$ 315,00 (Trezentos e quinze reais). Ela explica que a multa será gerada pela Prefeitura e, caso o proprietário do estabelecimento não pague, a mesma cairá na dívida ativa do cidadão para com o município.
Fonte: Prefeitura de Muriaé