Prefeitura promove capacitação sobre novas regras de parcerias com organizações

Gestores e servidores da área administrativa participaram, na última quarta-feira (19), da reunião de apresentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O encontro, promovido pela Prefeitura de Muriaé e realizado no Centro Administrativo

, teve o objetivo de oferecer esclarecimentos sobre a lei, que passou a vigorar para os municípios no início do ano, regulamentando parcerias firmadas entre os órgãos públicos e outras instituições. Uma nova capacitação, mais focada nos detalhes da legislação, está agendada para acontecer na próxima semana.

Atualmente, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Muriaé conta com 218 Organizações da Sociedade Civil (OSCs), incluindo fundações, associações e cooperativas, entre outras categorias. “O Marco Regulatório nasceu a partir da antiga CPI das ONGs, pela qual verificou-se a necessidade de se determinar normas para parcerias entre as administrações públicas e as OSCs, envolvendo transferência de recursos financeiros ou não”, explica o procurador jurídico da Prefeitura, Ricardo Bersan.

As diretrizes estabelecidas pela lei preveem que os termos de colaboração, cooperação e fomento firmados pela Administração com as organizações aconteçam em cinco etapas – planejamento, seleção, execução, monitoramento/avaliação e prestação de contas. A ideia é que os procedimentos sejam semelhantes a processos licitatórios, devendo avaliar propostas e priorizar os melhores projetos.

Prefeito reforça importância da transparência na gestão
O prefeito Grego considera o início das atividades pelo Marco Regulatório como um momento histórico para a Administração. “Estamos colocando em prática um regime jurídico moderno e eficiente, que busca promover as atividades desenvolvidas em nossa cidade pelas OSCs. Ao mesmo tempo, também estamos dando mais transparência à gestão pública, algo fundamental para se construir um novo caminho para Muriaé”, afirma.

Fonte: PMM