Estado retoma repasse de recursos para o transporte escolar
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) vai repassar aos municípios, a partir deste mês de abril, os recursos para o transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino. Os critérios para a transferência de recursos serão formalizados em resolução a ser publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado (“Minas Gerais”).
A princípio, o valor a ser repassado em forma de convênio será o mesmo do ano passado (R$ 221 milhões), mas a secretaria já sinalizou que os critérios de cálculo para distribuição dos recursos serão discutidos em reuniões regionalizadas. A partir do segundo semestre, as prefeituras poderão receber aditivos.
“No segundo semestre, pretendemos mudar o formato do repasse, tanto na questão dos valores quanto na discussão de critérios mais justos para os municípios. Temos de considerar que eles têm características diferentes no que se refere à extensão territorial, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), rotas e número de alunos”, explicou o chefe de gabinete da Secretaria, Hércules Macedo.
A responsabilidade pelo transporte escolar de alunos é compartilhada entre as esferas federal, estaduais e municipais. As prefeituras ficam responsáveis por gerenciar o transporte, enquanto Estado e o Governo Federal fazem a transferência de recursos para possibilitar a manutenção e custeio do serviço de transporte. O valor repassado pela Secretaria de Educação é referente ao transporte de alunos da rede estadual.
De acordo com a resolução, os valores dos convênios podem ser repassados em parcela única para os municípios que recebem até R$ 100 mil; em duas parcelas iguais para os municípios que recebem entre R$ 100 mil e R$ 300 mil; e em três parcelas iguais para os municípios que recebem valores acima de R$ 300 mil.
Interlocução com prefeitos
Na terça-feira (14/4), cerca de 30 prefeitos da região Norte de Minas estiveram na Cidade Administrativa para solicitar a transferência de recursos, além de outras mudanças nos critérios de repasse. Os prefeitos solicitaram ainda atenção diferenciada para os municípios do Norte de Minas, que possuem maior extensão territorial, rotas maiores e estradas em piores condições. Na ocasião, os representantes da Secretaria explicaram que o repasse atrasou por conta da demora na aprovação do orçamento do Estado e firmaram o compromisso de avaliar as demandas dos prefeitos.
A revisão dos critérios de repasse e também de reajuste dos valores serão discutidas em fóruns regionais, com a participação da Associação Mineira de Municípios (AMM), de modo a verificar as particularidades e demandas de cada região. Dessa forma, será possível construir critérios mais adequados à realidade de cada município mineiro. “A parceria com os municípios é fundamental”, afirmou Hercules Macedo.
O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e prefeito de Capitão Enéas, César Lopes Oliveira, avaliou como positivo o momento de diálogo. “É o primeiro passo para dialogar e resolver o problema desse gargalo que é o transporte escolar. Essa primeira reunião já é um avanço do que serão as próximas. Acredito que chegaremos a um denominador comum para resolver esse problema”, avaliou César Oliveira.
Além de representantes da Secretaria de Educação e prefeitos, o secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Paulo Guedes, também participou da reunião.
Fonte: Agência Minas
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