Câmara aprova reajuste ao servidor e vice-prefeito questiona fechamento da Casa da Menina
A reunião da Câmara Municipal de Muriaé dessa terça-feira (14) contou com a participação do vice-prefeito Marcos Guarino que fez alguns questionamentos à Administração Municipal, no que tange ao fechamento dos cursos de capacitação do Dom Delfim e da Casa da Menina.
Estes temas, além da visita do Secretário de Estado de Direitos Humanos de Minas Gerais, Nilmário Miranda, ao distrito de Belisário, geraram vários debates entre os vereadores.
Temas referentes aos projetos em votação também foram amplamente discutidos resultando na aprovação de cinco projetos de Lei, sendo três de autoria do Executivo, um da vereadora Miriam Facchini (PSDB) e outro do vereador Celsinho (DEM).
Vice-prefeito leva ao plenário questionamentos direcionados ao Executivo Municipal
Com a Casa cheia, o vice-prefeito Marcos Guarino pediu a palavra para questionar a Prefeitura Municipal sobre o encerramento dos cursos que funcionavam no prédio Dom Delfim, na Barra, e sobre o fechamento da Casa da Menina, previsto para o final deste mês.
Na sequência, os vereadores debateram este tema e outros, como a reunião entre vereadores e diretoria e jurídico do Hospital São Paulo.
Outro tema pautado foi a visita do Secretario de Estado de Direitos Humanos de Minas Gerais, Nilmário Miranda, ao distrito Belisário, devido a ameaça de morte sofrida pelo Frei Gilberto Teixeira no último dia 19 de fevereiro. O evento contou com a presença de vários vereadores.
Revisão salarial e convênios do Executivo são aprovados pelos vereadores
A Câmara aprovou o projeto do Executivo que prevê uma revisão anual dos salários dos servidores da administração direta e indireta pelo índice de 6,58% retroativo ao mês de janeiro de 2016.
Os vereadores autorizaram também o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) para a implantação do Projeto de Educação Ambiental, na forma de Plano de Trabalho previamente aprovado, tudo nos termos estabelecidos na minuta de convênio. A AGEVAP tem a personalidade jurídica de uma Associação de direito privado, sem fins lucrativos, cujos associados compõem sua Assembleia Geral.
Suas atribuições gravitam, dentre outras, na execução de funções de uma Agência de Bacia, que são, essencialmente, receber os recursos oriundos da cobrança pelo uso da água bruta na bacia e investi-los segundo o plano de investimento aprovado pelo Comitê da Bacia. A Associação mantém cinco Contratos de Gestão, sendo um deles com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), para atendimento aos Comitês de Bacias dos Afluentes Mineiros dos rios Preto e Paraibuna (CNH Preto Paraibuna) e dos rios Pomba e Muriaé (COMPÉ), o que justifica a realização de convênio pelo Poder Público Municipal.
Outro convênio autorizado pela Câmara foi com a Polícia Militar de Minas Gerais a fim de estabelecer condições de cooperação mútua entre os dois organismos públicos, visando aperfeiçoar o policiamento de trânsito e a preservação da ordem pública no município. Este convênio possibilita arregimentar a colaboração da PM-MG a fim de resguardar o patrimônio e, acima de tudo, promover integradamente a ordem pública. Uma parceria de forças pela Segurança Pública no município.
Câmara institui titulo para promoção e proteção do meio-ambiente
De autoria da vereadora Miriam Facchini (PSDB), foi aprovado o projeto de Lei que Institui o Título de Mérito da Ordem Chico Mendes, no âmbito do legislativo para ser concedido a pessoas físicas ou entidades públicas e privadas que tenham contribuído de alguma forma pela preservação ambiental e pela conscientização ecológica no Município de Muriaé. A entrega da honraria será anualmente no dia 5 de junho de cada ano, quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.
O nome da titulação referencia um dos maiores ambientalistas do país, Chico Mendes, que ficou marcado em nossa história pela luta e morte em prol da preservação do meio ambiente e da melhoria da vida do povo na Floresta Amazônica, tendo sido assassinado por sua acirrada defesa desta causa.
Outro projeto do vereador Celsinho denominou a rua Projetada no bairro Chalé de avenida Professor Darcy Ribeiro.
O presidente Carlos Delfim encerrou a reunião após a aprovação dos projetos, já que os vereadores inscritos para usar a Tribuna abriram mão do espaço pelo fato de que o horário já se encontrava avançado e todos já haviam se manifestados, deixando para a próxima semana a utilização da tribuna por parte de representantes da comunidade.
Fonte: CMM
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