Câmara arquiva Emenda que alteraria de 11 para 17 o número de parlamentares



Câmara arquiva Emenda que alteraria de 11 para 17 o número de parlamentares

A Emenda a Lei Orgânica que alteraria de 11 para 17 o número de vereadores na Câmara Municipal de Muriaé fora arquivada nesta segunda-feira, dia 11 de junho. Por 9X2 votos, a proposta foi derrubada e não voltará a plenário novamente. Desta forma, mesmo que os partidos preferissem que houvesse um maior número de vagas e a população preferisse manter as cadeiras existentes, se definiu que no município será 11 o número de parlamentares.

Seriam necessários oito votos numa primeira discussão da Emenda, e outros oito votos numa segunda discussão, para que a alteração fosse realizada. Melhor explicando, 2/3 dos parlamentares precisariam votar a favor da mudança. O que não ocorreu. A proposição foi engaveta pela secretaria do Poder Legislativo Municipal e não retorna a plenário. A cidade continua com 11 cadeiras para as eleições 2012.

Outros projetos de lei receberam aprovação dos vereadores na mesma reunião: o que concede a Liga Esportiva de Muriaé terreno para a construção de sede própria, nas imediações do CD Moda – em frente ao Edifício Vitrines e a proposição que concede 20% de desconto no IPTU de 2012 para àqueles que tiveram registros de ocorrências com perdas e danos nos meses de dezembro de 2011 e janeiro de 2012 – vitimados pelas enchentes.

Houve ainda uma alteração na redação da Lei Municipal 1.231/87 (Uso e Ocupação do Solo), no artigo 11. Neste sentido, se eleva para 10.000 metros quadrados à área de construção de supermercados. Anteriormente, eram 1.000 m². A justificativa do Executivo Municipal é ampliação de vagas de emprego e alargamento dos supermercados, que agora oferecem também áreas gastronômicas e estacionamentos para veículos.

Fonte: Câmara Municipal

Últimas notícias em vídeo



Envie um comentário

 

Política de moderação de comentários

A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o administrador do site pelo conteúdo do mesmo, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste site reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal/familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.