Câmara de Muriaé aprova crédito adicional de mais de R$ 5 milhões para a Saúde



Nessa terça-feira (10), os vereadores de Muriaé estiveram reunidos para mais uma sessão ordinária. Durante a reunião, aprovaram um crédito adicional de R$ 5,5 milhões para a área de saúde.

Os recursos necessários à cobertura deste crédito advêm do excesso de arrecadação do Município (R$ 5 milhões) e do Ministério da Saúde (R$ 500 mil). Estes recursos serão destinados a despesas na área de saúde, que exigem prioridades no atendimento por parte do Executivo Municipal.

A proposta foi enviada a Câmara Municipal pelo prefeito Grego, que havia pedido que a mesma fosse apreciada, discutida e votada em caráter de urgência.

Agora, o projeto segue para sanção do prefeito.

Outras propostas analisadas na reunião

Na reunião ainda foi aprovada a criação do novo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e ainda a reestruturação de seis conselhos municipais já existentes – os Conselhos Municipais de Direito da Pessoa com Deficiência, dos Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, de Direitos da Mulher, de Segurança Alimentar e Nutricional e o de Políticas sobre Drogas.

O CMAS terá sua composição efetuada em atenção ao critério de paridade entre o número de representantes do governo e da sociedade civil, adequando suas normas à Resolução 13, do Conselho Nacional de Assistência Social (15/03/2014) que “define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, projetos e benefícios socioassistenciais nos conselhos desta áreas”, de modo a exigir que os representantes da sociedade civil comprovem sua vinculação com o Conselho e a área de assistência social.

As mudanças nos demais conselhos vão do número de representantes e da exigência de comprovação dos membros da sociedade civil na entidade ou em movimentos da área por 12 meses, passando pela redefinição de tempo dos mandatos dos membros da diretoria de alguns conselhos, à mudança de nome, como é o caso de Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (e não antidrogas, como era) que recebe essa denominação a fim de se adequar a terminologia proposta pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD). Segundo o executivo, as mudanças garantem maior paridade entre o número de representantes do governo e da sociedade civil e a real vinculação de seus membros à área de atuação de cada conselho.

Fonte: CMM

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