Comissão aprova cotas para negros em concursos públicos; 20% das vagas serão reservadas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta manhã o Projeto de Lei 6738/13, que reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros.

A proposta, de autoria do Executivo, recebeu parecer favorável do relator deputado Vicentinho (PT-SP) e teve apenas um voto contrário: do deputado Sílvio Costa (PSC-PE).

Em entrevista à TV Câmara hoje, Vicentinho e Sílvio Costa defenderam seus pontos de vista.

O relator explicou que essa cota não será permanente, valerá por apenas 10 anos. “O texto visa buscar o equilíbrio social”, disse Vicentinho, lembrando que, dos 513 deputados desta legislatura, apenas 40 são negros.

Mas, para o deputado Sílvio Costa, o projeto é uma afronta à raça negra. Para o parlamentar, o sistema de cotas é inconstitucional porque, segundo a Constituição, todos são iguais perante a lei.

Silvio Costa disse ainda que, durante a votação do projeto, sugeriu que a cota fosse destinada a estudantes negros que comprovassem ter estudado pelo menos 7 anos em escola pública. A sugestão de Costa foi rejeitada.

Fonte: Agência Câmara de Notícias