Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Muriaé acompanha caso do Frei Gilberto

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Nessa quinta-feira (23), estiveram reunidas na Câmara Municipal de Muriaé a psicóloga Aline Pacheco e a Técnica Social Benilda Brito, do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos em Minas Gerais, para tratar da ameaça de morte sofrida por Frei Gilberto Teixeira, no distrito de Belisário, que vem expressando seu posicionamento contrário a instalação de mineradoras nesta região.
Participaram da reunião, os vereadores Dr. José Carlos e Reginaldo Roriz, da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Social da Câmara Municipal, e Professor Júlio Simbra, além técnicos da Casa. Durante o encontro, atendendo a uma solicitação do vereador Reginaldo Roriz, o deputado estadual Wilson Batista esteve no local e se comprometeu em sensibilizar a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o problema vivenciado em Belisário.

Durante a reunião, foram discutidos não apenas a situação de risco do religioso, mas também a inserção em pauta sobre o interesse de mineradoras de se instalarem naquela região. Ficou acertada a promoção de diversas ações conjuntas a fim de que se realize uma mobilização e conscientização em torno da proteção de Frei Gilberto e do meio ambiente do local, já que esta área se localiza no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro e concentra as principais nascentes dos rios que são fontes de abastecimento do município de Muriaé hoje, segundo informou o vereador Reginaldo Roriz.

Para as representantes do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais, a grande questão no momento é manter a atenção da opinião pública para o problema enfrentado no distrito, que possui uma das maiores reservas de bauxita do país. Entre muitas ações, cogitou-se a possibilidade de se trazer técnicos da Universidade do Pará para que possam realizar uma troca de experiências com técnicos e representantes da comunidade local, apresentando os impactos vivenciados por este Estado, onde há um vasto histórico de exploração deste minério. Além disso, representantes da Câmara de Muriaé apresentaram algumas ações já implementadas, como os requerimentos enviados a Polícia Civil de Minas Gerais para que se empenhasse com agilidade na solução do caso envolvendo o religioso e à Assembleia Legislativa do Estado para que realizasse na região uma Audiência Pública para tratar desta questão. Além disso, lançou uma Nota na manhã desta sexta-feira, dia 24 de março se posicionando diante do fato ocorrido em Belisário com Frei Gilberto.

O deputado estadual Wilson Batista se colocou a disposição para articular na Assembleia, junto a Comissão de Direitos Humanos do Legislativo Estadual, ações que possam discutir a situação vivenciada por Belisário, tanto no que tange a ameaça ao religioso, quanto ao interesse de instalação da prática de mineração em área tão rica em vegetação nativa e mananciais de águas. Ficou acertado que o contato entre representantes do Programa, da Câmara e da Assembleia terão continuidade a fim de que se possa alcançar uma grande mobilização em torno deste tema, evitando futuros prejuízos ao município e região.

O Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos em Minas Gerais é executado pelo Instituto DH desde agosto de 2010, por iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDESE). Ele objetiva proteger pessoas e grupos que sofrem ameaças por causa de suas atuações em defesa dos Direitos Humanos, procurando impedir a violência contra os Defensores, como a impunidade e a criminalização. As técnicas presentes em Muriaé, após colherem todas as informações, vão se reunir na próxima semana com representantes de várias organizações, como Defensoria Pública, Ministério Público, OAB, etc, para decidir sobre a necessidade de inclusão de Frei Gilberto neste programa.

Confira aqui a nota da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Muriaé.

Fonte: CMM

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