Doadores de sangue poderão ter atendimento preferencial em Muriaé

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Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que tem como objetivo garantir o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares no município.


O projeto, de autoria do vereador Sargento Joel (PMDB), estabelece que os doadores de sangue terão o atendimento preferencial mediante a apresentação de carteira de doador a ser fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde, com validade de um ano.

Segundo o projeto, as pessoas inscritas no Registro de Doadores do Município não deverão se sujeitar às filas comuns, devendo ser atendidas em filas de atendimento preferencial, incluindo-se os serviços, mesmo que o doador não seja cliente da agência bancária.

O não cumprimento da lei sujeitará os infratores a multa de 200 UFIR’s (Unidades Fiscais de Referência), devidas em dobro a cada reincidência.

Ainda de acordo com o projeto, a Prefeitura Municipal deverá realizar campanha anual de estímulo à doação de sangue, sempre no mês de novembro.

O projeto foi protocolado e aguarda inclusão na ordem do dia.

Íntegra do projeto.

Fonte: Guia Muriaé

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