Lei Municipal de Incentivo à Cultura é alterada e passa a incentivar setor turístico e esportivo



Um projeto de lei, de autoria do prefeito de Muriaé, Aloysio Aquino, substitui a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, Esporte e ao Turismo (Lei 3.202/2006, conhecida como Lei Alcyr Pires Vermelho), que, de acordo com a proposta, passa a englobar o setor turístico e esportivo, além do setor artístico e cultural que já era incentivado pela lei.

O Programa Municipal de Incentivo à Cultura, ao Esporte e ao Turismo, denominado “Alcyr Pires Vermelho”, vinculado à Fundação de Cultura e Arte de Muriaé (FUNDARTE), à Secretaria Municipal de Turismo e à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, tem como objetivo incentivar a formação e produção artística, cultural, turística e esportiva, além de dar apoio a outras atividades consideradas de relevante interesse cultural, turístico ou esportivo.

O projeto de lei cria ainda o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FUMICE), que será gerido pela FUNDARTE, o Fundo Municipal de Incentivo ao Turismo (FUMITUR), que será gerido pela Secretaria Municipal de Turismo, e o Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte (FUMIESP), que será gerido pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

A matéria aguarda inclusão na ordem do dia da Câmara Municipal de Muriaé.

Íntegra do projeto de lei 37.009/2013.

Fonte: Guia Muriaé

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