Motofrete e mototáxi podem ser regulamentados em Muriaé



O plenário da Câmara Municipal de Muriaé recebeu, nesta quinta-feira (3), trabalhadores do setor de transportes da cidade para a discussão e entrega do texto preliminar do projeto de lei que irá regulamentar as atividades de motofrete e mototáxi no município.

O texto, proposto pelo vereador Reginaldo Roriz (PSD), tem o objetivo de definir as diretrizes para o exercício dessas atividades, que hoje possui trabalhadores informais, atuando sem as exigências mínimas de segurança. O texto base foi redigido obedecendo a Lei 12.009/2009 e a Resolução 356 de 2010, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), que regulamentam as atividades em nível nacional e dão aos municípios a autonomia para regulação dentro de suas circunscrições.

Esta foi a segunda reunião com o grupo, que sugeriu alguns pontos do texto preliminar distribuído para estudo da categoria até o próximo dia 13 de setembro, quando está marcada a próxima reunião na Câmara Municipal para definir os últimos detalhes da proposta. Antes do protocolo do projeto na secretaria da Casa, segundo o vereador Reginaldo Roriz, haverá uma reunião entre os trabalhadores e o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTTRAN), a fim de que a legislação seja construída em consenso também com o órgão regulador. O vereador Jair Abreu (PT) também participou da reunião, em apoio à regulamentação.

Para o autor da proposta, Reginaldo Roriz, o projeto é importante para o desenvolvimento do setor. “Muitos trabalhadores atuam ilegalmente nessas atividades e a nossa proposta vem para dar segurança não só para esses trabalhadores, mas também para os usuários e clientes dos serviços de transporte de mercadoria, que vão utilizar um serviço regulamentado e fiscalizado pelo órgão de trânsito”, afirmou.

Fonte: CMM

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