Muriaé recebe R$ 8,7 milhões do governo federal para obras de recuperação das enchentes



A cidade de Muriaé recebeu hoje R$ 8.748.847,80 (oito milhões, setecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos) para a execução de obras de recuperação de danos que foram ocasionados pelo desastre provocado por enchentes ou inundações graduais.

Leia abaixo a integra a publicação no Diário Oficial da União.

Referência:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=29%2F03%2F2012&jornal=1&pagina=86&totalArquivos=168

Colaborou: Derivane Alves

Ministério da Integração Nacional

PORTARIA N 181, DE 28 DE MARÇO DE 2012

GABINETE DO MINISTRO

Autoriza empenho e transferência de recursos para ações de Defesa Civil no Município de Muriaé / MG.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, tendo em vista o atendimento do prazo legal estipulado para apresentação do plano de trabalho e da Notificação Preliminar de Desastre/NOPRED resolve:

Art. 1° Autorizar o empenho e repasse de recursos ao Município de Muriaé / MG, no valor de R$ 8.748.847,80 (oito milhões, setecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), para a execução de obras de recuperação de danos que foram ocasionados pelo desastre provocado por enchentes ou inundações graduais, proposto no Plano de Trabalho juntado ao processo n° 59050.000309/2012-07.

Art. 2º Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.1029.22BO.0105; Natureza de Despesa: 44.40.42; Fonte: 0388; UG: 530012; devendo ser assinada pelo gestor financeiro e pelo ordenador de despesa, para prosseguimento do processo.

Art. 3º O Plano de Trabalho foi analisado e aprovado pela área competente. Conforme cronograma de desembolso a liberação será realizada em 05 (cinco) parcelas. A liberação do restante do recurso fica condicionada a apresentação e aprovação da prestação de contas parcial.

Art. 4° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução das obras e serviços é de 365 dias, a partir da liberação da 1ª parcela dos recursos.

Art. 5º A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.

Art. 6º O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do Art. 14 do Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO

Últimas notícias em vídeo



Um comentário para “Muriaé recebe R$ 8,7 milhões do governo federal para obras de recuperação das enchentes”

  1. Carlos Adriano says:

    Nenhuma administração tem culpa por catástrofes naturais. Por pior que esteja no desempenho de suas atribuições. Mas esse valor é banal demais. creio que com ele a Prefeitura, por mais bem preparada e organizada, não sanará as dificuldades deixadas pelas enxentes a toda a população e a toda a cidade.
    Cidades que recebem centenas de milhões em Royalties pelo Petróleo, nao conseguem resolver pequenos problemas , como limpeza urbana, construção de rodoviarias, hospitais, etc.
    O que se pode esperar com 8 milhoes???????????????????
    É brincadeira!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    http://www.riodasostrasnews.com.br/index.php

Envie um comentário

 

Política de moderação de comentários

A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o administrador do site pelo conteúdo do mesmo, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste site reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal/familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.