Projeto determina instalação de câmeras em creches e escolas de Muriaé

Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que determina que o Poder Executivo instale câmeras de monitoramento de segurança nas portarias das creches e escolas municipais.

A proposta, de autoria do vereador Jair Abreu (PT), estabelece que a Prefeitura Municipal será responsável pela instalação e manutenção de uma a duas câmeras de segurança, com gravação de imagens que permitam o monitoramento de áreas externas de circulação de pessoas, sendo que a implantação dos equipamentos deverá priorizar inicialmente as creches e escolas com maior número de alunos e funcionários, beneficiando posteriormente todas as demais.

De acordo com a proposição, as imagens produzidas e armazenadas pelas câmeras de monitoramento serão de responsabilidade do município, não podendo serem cedidas a terceiros, com exceção nos casos de requisição formal em casos de investigação policial ou para instrução de processo administrativo ou judicial.

Por fim, o projeto estabelece o prazo de 120 dias para as unidades de ensino se adaptarem à lei e procederem a instalação dos equipamentos.

– O objetivo dessa proposta é ver com precisão quem entra e quem sai dos estabelecimentos escolares, buscando garantir a integridade e a segurança dos alunos, professores e servidores dos respectivos estabelecimentos, uma vez que está comprovado que o sistema de monitoramento de segurança, realizado através de câmeras, é eficaz no combate e na prevenção da criminalidade, auxiliando ainda o trabalho policial – justificou o vereador Jair Abreu.

O projeto foi protocolado e aguarda inclusão na ordem do dia para ser apreciado pelos vereadores.

Fonte: Guia Muriaé