Projeto fixa valor da UPFM em R$ 5 em Muriaé



O Poder Executivo enviou a Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que fixa o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município (UPFM) e dá outras providências.

De acordo com a proposta, do prefeito Grego, a UFPM será fixada em R$ 5,00, valor este para o exercício de 2017. Ainda de acordo com a proposição, a UPFM será atualizada anualmente por ato do Chefe do Executivo, sempre no mês de janeiro, pela média aritmética dos índices financeiros oficiais, acumulados dos últimos 12 meses, levando em consideração o Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), da Fundação Getúlio Vargas, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), também do IBGE.

Em caso de inflação acumulada superior a 10% dentro do exercício fiscal, obtida pela média do IGPM, INPC e IPCA, fica autorizada a atualização do índice da UPFM de forma antecipada, que ocorrerá no mês seguinte ao do atingimento ou superação dessa média.

– A Lei Municipal nº 1.986/1995 fixou, para o exercício de 1996, o valor da UPFM em R$ 28,50. O referido valor atualizado pelo INPC para o presente ano é de R$ 112,15. Tal valor, numa análise criteriosa, conduz ao entendimento de que em sua fixação vigente, o mesmo é desproporcional e em desacordo com a realidade atual, media pela qual se propõe novo estabelecimento de parâmetro para o UFPM para R$ 5,00, de forma a tornar razoável e proporcional as diversas imposições existentes em diversos diplomas normativos que a utilizam como referência – justificou o prefeito Grego.

O projeto foi protocolado e aguarda inclusão na ordem do dia para ser apreciado pelos vereadores.

Fonte: Guia Muriaé

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