Projeto institui captação da água da chuva em edificações de Muriaé

Guia Muriaé no WhatsApp

Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que tem como objetivo tornar a implantação de mecanismos de captação da água da chuva e sua reutilização em todas as novas edificações na cidade.


O projeto, de autoria da vereadora Helena Carvalho (PMDB), estabelece que a obrigatoriedade aplica-se a novas edificações públicas e privadas, ficando o Poder Público Municipal responsável por implantar, até o primeiro trimestre de 2015, mecanismos de captação de água em todas as escolas e demais edificações públicas municipais, cujas verbas próprias deverão ser consignadas no orçamento.

Ainda de acordo com o projeto, as águas da chuva captadas serão armazenadas em caixas coletoras próprias, sendo sua utilização voltada para usos secundários, como irrigação de jardins, descarga em vasos sanitários, limpeza da edificação e demais atividades conexas. Sendo que, para destiná-la ao consumo humano, a água captada deverá passar por tratamento em caixa d’água específica, devendo passar por análise laboratorial periodicamente.

Empresas projetistas e de construção civil e os profissionais liberais da área deverão prover de coletores, caixa e armazenamento e distribuidores para água da chuva, os projetos residenciais ou não, no município de Muriaé.

Estacionamentos, lava-jatos e similares, que realizem a limpeza de veículos, deverão se adaptar ao que dispõe esta lei no prazo de 120 dias, a contar da data de notificação do Poder Executivo ou, não havendo notificação, no prazo de 360 dias a partir da publicação desta lei.

O projeto foi protocolado e aguarda inclusão na ordem do dia.

Íntegra do projeto.

Fonte: Guia Muriaé / Foto: Ilustrativa

WhatsApp Receba nossas notícias direto no seu WhatsApp! Envie uma mensagem para o número (32) 99125-5754 ou pelo link https://wa.me/5532991255754
Seguir o Guia Muriaé no Google News
📲 Acompanhe o GUIA MURIAÉ - Facebook / Instagram / Telegram / Threads / TikTok / Twitter / YouTube / WhatsApp

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Guia Muriaé no WhatsApp
Botão Voltar ao topo