Projeto institui “Casa Abrigo” para acolher vítimas de violência doméstica em Muriaé

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A Câmara Municipal de Muriaé recebeu um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir a “Casa Abrigo” em Muriaé.

Segundo o projeto, de autoria do vereador Ademar Camerino, a “Casa Abrigo” será destin ada a acolher mulheres de toda a região vítimas de violência ou cuja integridade física corra riscos de qualquer natureza. O abrigo contará com infraestrutura destinada a acolher também os filhos menores de idade e os maiores de idade portadores de necessidades especiais, que dependam da genitora para sua sobrevivência.

De acordo com o projeto, para fazer jus ao atendimento a mulher deverá ter sido encaminhada por uma Delegacia de Defesa da Mulher, pelo Poder Judiciário ou Conselhos de Defesa formalmente constituídos, com apresentação de boletim de ocorrência. Após ser acolhida na Casa Abrigo, a mulher poderá dispor dos serviços e infraestrutura necessários para sua reintegração social, no prazo de 90 dias após o seu ingresso (prazo este que poderá ser ampliado de acordo com cada caso).

Na Casa Abrigo, a mulher terá acesso a vários serviços e atividades, como por exemplo: assistência médica e odontológica; assistência psicossocial; assistência jurídica; cadastramento para procura de emprego; capacitação profissional; atividades laborais, educativas e culturais, que possibilitem a reintegração familiar e social; triagem e acompanhamento por meio das Delegacias de Defesa da Mulher; encontros grupais e acompanhamento individual; oficinas, atividades culturais e terapêuticas.

A implantação da Casa Abrigo poderá ser realizada em parceria com o Poder Público Federal e Municipal, com instituições universitárias públicas e privadas ou com instituições filantrópicas, que ofereçam cursos e atendimentos na área correlata.

“Em pesquisa realizada este ano pelo DataSenado, constatou-se que 15 em cada 100 mulheres brasileiras vivem ou já viveram algum tipo de violência doméstica. A Casa Abrigo é uma reinvidicação que não pode mais ser adiada”, afirmou o vereador Ademar Camerino.

A proposição já foi apresentada no plenário e aguarda para ser votada pelos vereadores.

Fonte: Guia Muriaé

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