Projeto prevê repasse de R$ 391 mil para a FUNDARTE

Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 5.360, de 15 de dezembro de 2016, que prevê as receitas e fixa as despesas públicas para o exercício financeiro neste ano.

A proposta, de autoria do prefeito Grego, remaneja R$ 391 mil do Fundo Municipal de Turismo, que na referida LOA estavam previsto para serem utilizados na realização de atividades de incentivo ao turismo, que passariam para Fundação de Cultura e Artes de Muriaé (FUNDARTE) e seriam utilizados para pagamento de pessoal e encargos sociais (R$ 376 mil) e o restante (R$ 15 mil) seriam utilizados na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Alcyr Pires Vermelho).

– Com a extinção da Secretaria de Turismo, as verbas destinadas à mesma devem ser remanejadas para a FUNDARTE, posto que essa novamente recepciona o setor de turismo, justificando a necessidade de reforçar o orçamento da autarquia. A LOA não prevê a realização de determinadas despesas ou não dispõe de recursos suficientes para atendê-los no exato momento em que deveriam ser efetuados. Desta forma, se faz necessário a abertura do crédito suplementar – justifica o prefeito.

O projeto foi protocolado e aguarda inclusão na ordem do dia para ser apreciado pelos vereadores.

Fonte: Guia Muriaé