Projeto prevê repasse de R$ 391 mil para a FUNDARTE



Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 5.360, de 15 de dezembro de 2016, que prevê as receitas e fixa as despesas públicas para o exercício financeiro neste ano.

A proposta, de autoria do prefeito Grego, remaneja R$ 391 mil do Fundo Municipal de Turismo, que na referida LOA estavam previsto para serem utilizados na realização de atividades de incentivo ao turismo, que passariam para Fundação de Cultura e Artes de Muriaé (FUNDARTE) e seriam utilizados para pagamento de pessoal e encargos sociais (R$ 376 mil) e o restante (R$ 15 mil) seriam utilizados na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Alcyr Pires Vermelho).

– Com a extinção da Secretaria de Turismo, as verbas destinadas à mesma devem ser remanejadas para a FUNDARTE, posto que essa novamente recepciona o setor de turismo, justificando a necessidade de reforçar o orçamento da autarquia. A LOA não prevê a realização de determinadas despesas ou não dispõe de recursos suficientes para atendê-los no exato momento em que deveriam ser efetuados. Desta forma, se faz necessário a abertura do crédito suplementar – justifica o prefeito.

O projeto foi protocolado e aguarda inclusão na ordem do dia para ser apreciado pelos vereadores.

Fonte: Guia Muriaé

Últimas notícias em vídeo



Envie um comentário

 

Política de moderação de comentários

A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o administrador do site pelo conteúdo do mesmo, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste site reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal/familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.