Servidores públicos de Muriaé poderão ser cedidos para trabalharem em Patrocínio do Muriaé

Um projeto de lei, aprovado recentemente na Câmara Municipal de Muriaé, autoriza a Prefeitura Municipal a ceder servidores públicos ao município de Patrocínio do Muriaé.

Segundo o projeto, de autoria do prefeito Aloysio Aquino, a Prefeitura Municipal fica autorizada a celebrar convênio objetivando a cooperação mútua entre as partes, através da cessão sem ônus de servidores públicos efetivos, pertencentes a administração direta e indireta, a Prefeitura de Patrocínio do Muriaé.

Ainda de acordo com o projeto, o prazo da cessão será de até 12 (doze) meses, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo de 48 (quarenta e oito) meses. Uma nova sessão do mesmo servidor somente poderá ser realizada após o retorno ao cargo efetivo e cumprimento de, no mínimo, período idêntico ao que esteve cedido.

O objetivo com tal cessão seria, segundo o projeto, tornar mais eficiente e ágil a cooperação entre as prefeituras, além de estabelecer uma crescente parceria em âmbito regional.

Com a sessão dos servidores, a Prefeitura Municipal poderá contratar outros profissionais temporariamente para substituir os cedidos.

O projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, foi aprovado e aguarda sanção ou veto do prefeito.

Íntegra do projeto.

Fonte: Guia Muriaé