STF dá um ano para Governo de Minas demitir 98 mil servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a Lei Complementar 100, que efetivou cerca de 98 mil servidores em Minas Gerais sem concurso público em 2007, é inconstitucional.

Com a decisão, os afetados pelo julgamento têm um prazo de 12 meses para prestarem novos concursos em sua função, porém, por ser ano eleitoral o governo não pode abrir novo concurso e a situação desses servidores ainda está sendo analisada pelo Governo de Minas. Não serão afetados os profissionais aposentados, os pensionistas e aqueles que até a data da publicação da decisão tenham alcançado os pré-requisitos para a aposentadoria

De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE de Minas), cerca de 90 mil das pessoas atingidas pelo julgamento do STF são da área da Educação. O número, porém, não foi confirmado pelo governo.

A coordenadora geral do Sind-UTE de Minas, Beatriz Cerqueira, culpa o Governo do Estado pela situação. “O governador Anastasia e ao ex-governador Aécio Neves são os responsáveis por criar uma situação de fragilidade para quase 100 mil pessoas. Os dois sempre souberam que já havia no Supremo outras situações de vinculo sem concurso sendo questionadas”, afirmou. “Eles foram desleais e nunca se preocuparam em encontrar alternativas”.

Fonte: Guia Muriaé, com informações de O Tempo e Hoje em Dia