Uso de álcool ou drogas por menores poderá ser notificado em Muriaé

O vereador Dr. José Carlos (PSB) apresentou, na Câmara Municipal de Muriaé, um projeto de lei que torna obrigatória a notificação para casos suspeitos de uso de álcool e outras drogas por parte de crianças e adolescentes.

A proposta estabelece a notificação de casos suspeitos por menores de idade que venham a ser atendidos em hospitais, clínicas, consultórios, unidade de saúde pública e privadas do município, sendo que tais notificações deverão ser encaminhadas ao conselho tutelar. O objetivo é promover os devidos cuidados socioeducacionais para a proteção desse grupo vulnerável.

De acordo com a proposição, de posse da notificação, o Conselho Tutelar deverá comunicar aos pais ou responsáveis e as autoridades relacionadas à proteção das crianças e adolescentes os casos. A notificação será de caráter confidencial e deverá ser encaminhada em um prazo máximo de sete dias.

– É do conhecimento de todos o aumento no uso de álcool e outras drogas por parte de crianças e adolescentes. Uma vez que a família seja comunicada, será possível conscientizá-la sobre a responsabilidade no que diz respeito a criança ou adolescente – justifica o vereador.

O projeto foi protocolado e aguarda inclusão na ordem do dia

Fonte: Guia Muriaé