Vereador propõe Semana de Prevenção de Acidentes e Saúde do Trabalhador
Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que tem como objetivo instituir a Semana de Prevenção de Acidentes e Saúde do Trabalhador e o Dia Municipal em memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho.
O projeto, de autoria do vereador Jair Abreu (PT), estabelece que a data deverá ser comemorada, todos os anos, na semana do dia 28 de abril, dia esse que se comemorará Dia Municipal em memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho.
Durante a Semana de Prevenção de Acidentes e Saúde do Trabalhador, a Prefeitura Municipal e os seus órgãos competentes, promoverão eventos de conscientização dos trabalhadores e empregadores do município sobre a importância de um local de trabalho seguro e saudável, demonstrando tipos de riscos de atividades urbanas e rurais e a correspondente forma de prevenção.
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parcerias com outras entidades, governamentais e com a iniciativa privada a fim de organizar as atividades e incentivar a realização de campanhas reunindo CIPA’s, Sindicatos de Trabalhadores e Sindicatos Patronais.
O projeto foi protocolado e aguarda inclusão na ordem do dia.
Fonte: Guia Muriaé
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