Vereadores aprovam transferência de recursos da Secretaria Municipal de Saúde



Vereadores aprovam transferência de recursos da Secretaria Municipal de Saúde

As reuniões da Câmara Municipal estão sendo mais curtas devido ao período eleitoral. Na noite desta segunda-feira, dia 20 de agosto, dois projetos foram aprovados: um crédito adicional suplementar a Lei Orçamentária 2011, que transfere recursos do Fundo Municipal de Saúde para a manutenção e ampliação das atividades de saúde bucal, e outro também da Secretaria de Saúde, que solicita Crédito Suplementar para reforço das dotações orçamentárias do Programa de Estratégias Saúde da Família – PESF.

A abertura de créditos adicionais suplementares surge como uma necessidade de se adequar o orçamento do município a uma determinada despesa. Para tal, o Poder Executivo encaminha a mensagem correspondente ao Poder Legislativo, propondo a abertura do crédito, com todas as especificações sobre a origem e o destino orçamentário, bem como os valores que serão utilizados.

No caso do primeiro projeto de lei, que se refere ao crédito para a saúde bucal, a suplementação é para adequar o orçamento aos gastos necessários a manutenção de atividades da Atenção Básica: contratação de serviços de terceiros, equipamentos e material permanente para uso nos consultórios, material de consumo, entre outros. O segundo, com as mesmas premissas, é para atender ao Programa de Saúde da Família.

As aberturas de créditos dependem da prévia autorização legislativa, já que os vereadores devem fiscalizar e aprovar as despesas do Executivo Municipal. Toda suplementação acima de 10% requer aprovação dos parlamentares. Nestas proposições, que tratam de programas que beneficiam a saúde da população, a Câmara, através de uma Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, deferiu o projeto, justificando-o como de alta relevância para a sociedade muriaeense.

Fonte: Câmara Municipal

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Um comentário para “Vereadores aprovam transferência de recursos da Secretaria Municipal de Saúde”

  1. Jackson says:

    Já que não podem trabalhar mais em vista do momento eleitoral, deviam entrar de recesso e retornar depois das eleições. Duas (2) minguadas horas por SEMANA já era pouco, imagina agora…
    Tem matéria relevante para ser tratada e ele nem dão bola para isso.. vai ficar para o ano que vem as matérias de regulamentação… melhor assim, teremos uma Câmara mais competente – espero.

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