Vereadores se reúnem e aprovam vários projetos em Muriaé



A reunião de terça-feira (13) da Câmara Municipal de Muriaé teve a discussão e a aprovação de vários projetos, alguns de grande significância para o município.

Antes das votações dos projetos, o presidente Carlos Delfim (PSDB) abriu a tribuna para Paulo Orondino, da ONG Salvando Vidas e da Pastoral do Trânsito, que falou sobre questões relacionadas ao trânsito local e sugeriu a criação de um conselho específico para está área.

Também fizeram uso da tribuna os vereadores Dr. José Carlos (PSB), Miriam Facchini (PSDB), Helena Carvalho (PMDB), Jair Abreu (PT) e David Lacerda (DEM). Entre os temas tratados, estavam o Fórum Regional dos Municípios, realizado em Juiz de Fora, a importância da educação de qualidade para os jovens, a falta de continuidade na área pública de projetos de grande importância para a sociedade, o excesso de indicações apresentadas pelos vereadores e a prestação de contas dos primeiros meses de governo apresentada pelo prefeito Grego.

Foram muitos projetos debatidos e aprovados durante a reunião.

Incentivo a criação de hortas comunitárias e familiares

O projeto que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares em Muriaé, de autoria do vereador Evandro Cheroso (PR), objetiva aproveitar mão de obra de pessoas desempregadas, oportunizar o empreendimento familiar, proporcionar terapia ocupacional para as pessoas da terceira idade, aproveitar áreas devolutas, manter terrenos limpos e ocupados, evitar a invasão de terrenos desocupados e zelar pelo uso seguro, sustentável, temporário e responsável de bens móveis subutilizados.

As hortas devem ser desenvolvidas em áreas públicas municipais, áreas declaradas de utilidade pública e desocupadas, terrenos de associações de moradores que possuem área para plantio e terrenos ou glebas particulares. Segundo o vereador Evandro Cheroso o programa, a ser implantado em momento de crise econômica nacional, deve fomentar uma oportunidade de geração de renda, principalmente àas pessoas que estão desempregadas, com o aproveitamento de áreas que estavam ociosas e improdutivas. Seus resultados poderão ser sentidos na melhoria de qualidade da alimentação em nossa cidade, na eliminação dos terrenos baldios e no fortalecimento da produção agrícola local.

Maior visibilidade as ouvidorias de Muriaé

O vereador Evandro Cheroso (PR) teve aprovado também o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de placa de identificação com número de telefone e e-mail de acesso das ouvidorias dos órgãos públicos municipais. Desta forma, todos os usuários dos serviços públicos municipais terão facilidade de registrar seus elogios pelos bons serviços prestados ou a segurança para poder denunciar abusos eventualmente sofridos.

Exames rápidos para doenças sexualmente transmissíveis para gestantes

De autoria do vereador Dr. José Carlos (PSB) foi aprovado o projeto que prevê a implantação do teste rápido de HIV, Hepatite B e C e VDRL (generalizar) a todas as gestantes hospitalizadas para terem o seu bebê, independente do vinculo ou convênio, incluindo as internações particulares. Esse trabalho será monitorado pela Secretaria Municipal de Saúde de Muriaé.

Segundo o vereador Dr. José Carlos esse serviço hoje é somente oferecido às gestantes do SUS, tornando-se discriminatório para com as demais gestantes. Para ele essa situação gera preocupação, pois as gestantes não assistidas e seus bebês não estão isentos do risco, já que as doenças em questão são assintomáticas e a não realização desses exames põe esse grupo específico em risco de consequências que só se revelarão posteriormente. O vereador ainda esclarece que esta ação não vai gerar ônus ao erário público municipal, já que estes testes e exames já são custeados pelo Ministério da Saúde no que tange a política de Medicina Preventiva no Brasil.

Semana de Prevenção à Violência Contra a Mulher

Outro projeto do vereador Dr. José Carlos (PSB), que institui a “Semana Municipal de Prevenção à Violência Contra a Mulher” também foi aprovado na Câmara de Muriaé para ocorrer na semana que inserir o dia 25 de novembro. Esta semana será marcada por campanhas informativas, fóruns, festividades, palestras, etc, envolvendo fundamentalmente a Delegacia de Atenção à Mulher, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e órgãos não governamentais como, por exemplo, os clubes de serviços. Para o vereador Dr José Carlos a violência contra a mulher vem atingindo índices insuportáveis e incompatíveis com os ditames de um país civilizado, mesmo diante dos esforços já empregados pelo governo federal para combater este problema.

Casa-Lar passa a receber nova denominação

O Executivo Municipal teve aprovado o projeto que cria o serviço de proteção especial de alta complexidade, denominada serviço de acompanhamento institucional para criança e adolescente. O objeto deste projeto é readequar à legislação municipal nesta área ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pelo projeto, a Casa-Lar passa a ser denominado Acolhimento Institucional, com um projeto regulamentado de forma mais coerente à política nacional de atendimento ao menor.

Fonte: CMM

Últimas notícias em vídeo



Envie um comentário

 

Política de moderação de comentários

A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o administrador do site pelo conteúdo do mesmo, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste site reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal/familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.