Taxa de Incêndio vence nesta sexta-feira em Minas Gerais

Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para pagamento da Taxa de Incêndio de 2015. Estão sujeitos à taxa os contribuintes que utilizam edificações para exercer atividades de comércio, indústria e prestação de serviços, em Muriaé e outros 86 municípios do estado.

O valor a ser pago varia de acordo com o grau de risco de incêndio na edificação, em razão da forma de ocupação e da área construída. Os recursos arrecadados são destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. A não quitação do débito na data estipulada resultará na cobrança de multa e juros.

O pagamento deve ser efetuado nos bancos autorizados a receber tributos e demais receitas mediante a utilização do Documento de Arrecadação Estadual (DAE modelo 06/01/11). O contribuinte deve conferir todos os dados antes de efetuar o pagamento.

Caso não tenha recebido o DAE para a edificação, o contribuinte poderá imprimir a segunda via no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) ou comparecer à Administração Fazendária de seu município para a realização do cadastro, possibilitando a emissão do DAE antes do vencimento.

Municípios onde ocorre a cobrança da taxa de incêndio: Alfenas; Araguari; Araxá; Baldim; Barbacena; Belo Horizonte; Betim; Brumadinho; Caeté; Campos Altos; Capim Branco; Confins; Conselheiro Lafaiete; Contagem; Coronel Fabriciano; Curvelo; Diamantina; Divinópolis; Esmeraldas; Florestal; Formiga; Frutal; Governador Valadares; Guaxupé; Ibirité; Igarapé; Ipatinga; Itabira; Itaguara; Itajubá; Itatiaiuçu; Itaúna; Ituiutaba; Iturama; Jaboticatubas; Janaúba; Januária; Juatuba; Juiz de Fora; Lagoa Santa; Lavras; Manhuaçu; Mário Campos; Mateus Leme; Matozinhos; Montes Claros; Muriaé; Nova Lima; Nova Serrana; Nova União; Oliveira; Ouro Preto; Pará de Minas; Passos; Patos de Minas; Patrocínio; Pedro Leopoldo; Pirapora; Pium-í; Poços de Caldas; Ponte Nova; Pouso Alegre; Raposos; Ribeirão das Neves; Rio Acima; Rio Manso; Sabará; Santa Luzia; Santana do Paraíso; São João Del Rei; São Joaquim de Bicas; São José da Lapa; São Lourenço; São Sebastião do Paraíso; Sarzedo; Sete Lagoas; Taquaraçu de Minas; Teófilo Otoni; Timóteo; Três Corações; Ubá; Uberaba; Uberlândia; Unaí; Varginha; Vespasiano; Viçosa.

Fonte: Agência Minas