Eleições 2012 – Limite de gastos de candidatos a prefeito em Muriaé somam 4 milhões de reais



Eleições 2012 - Limite de gastos de candidatos a prefeito em Muriaé somam 4 milhões de reais

Os candidatos a prefeito de Muriaé irão investir pesado em suas campanhas, a soma do limite de gastos dos candidatos chega a 4 milhões de reais.

Confira o gasto limite de cada candidato, de acordo com dados divulgados pelo TSE:

  • Aloysio Aquino, partido PSDB (coligação “O progresso vai vencer de novo”), R$ 1.500.000,00
  • Carlos Wilson, partido PMDB (coligação “Crescimento com igualdade”), R$ 2.000.000,00
  • Grego, partido DEM (coligação “Muriaé merece respeito”), R$ 1.000.000,00

Em tempo, o TSE divulgou ontem a noite (11) a relação completa de candidatos a vereador nas eleições 2012 em Muriaé. Confira aqui a relação.

Sobre o limite de gastos de campanha

O limite de gastos com campanha eleitoral é estabelecido por lei específica ou, na ausência desta, o limite deverá ser estabelecido pelo partido político para cada cargo eletivo em que apresente candidato próprio. Os limites deverão ser informados à Justiça Eleitoral no ato de registro das candidaturas (Lei nº 9.504/97, art. 17-A).

No caso de coligação, cada partido político que a integra fixará, por cargo eletivo, o limite de gastos dos seus respectivos candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 18, § 1º).

Gastar recursos além do limite fixado por cargo eletivo pelo partido sujeitará o candidato a multa no valor de 5 a 10 vezes o valor em excesso, podendo ainda o responsável responder por abuso do poder econômico (Lei Complementar 64/90, art. 22).

Após registrado na Justiça Eleitoral, o limite de gastos dos candidatos só poderá ser alterado mediante solicitação justificada, na ocorrência de fatos supervenientes e imprevisíveis, cujo impacto sobre a campanha inviabilize o limite de gastos fixado previamente. O pedido de alteração do limite de gastos deverá ser encaminhado ao relator do processo do registro de candidatura.

Fonte: TSE

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