Projeto concede gratuitamente espaço para feira a agricultores familiares de Muriaé

Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Muriaé a conceder gratuitamente aos agricultores familiares do município um espaço para a realização de feiras semanais.

O projeto, de autoria do vereador David Lacerda (DEM), autoriza o Poder Executivo a conceder gratuitamente aos agricultores familiares de Muriaé o espaço localizado próximo à entrada do Centro Administrativo Presidente Tancredo Neves, mais especificamente no antigo local de funcionamento dos guichês do Terminal Rodoviário Municipal, para a realização de feiras um dia a cada semana para a venda de produtos agroecológicos. De acordo com o projeto, o espaço a ser destinado aos agricultores familiares será dividido em boxes de igual tamanho, sendo permitida a concessão de apenas um boxe por agricultor ou núcleo familiar de agricultores.

O espaço será regulamentado pela Secretaria Municipal de Agricultura, que irá selecionar os agricultores de forma isonômica, devendo dar publicidade a tal ato e criando um cadastro, devendo o beneficiado estar regular com o município.

Ainda de acordo com o projeto, a gratuidade poderá ser estendida para a realização de feiras ou eventos de cunho social e de comprovada importância para a cidade de Muriaé. Nos dias em que o local destinado não for utilizado para a feira pública de que trata o projeto, a Prefeitura de Muriaé utilizar o espaço para outros eventos, mediante cobrança de taxas, especialmente quando o evento em questão tiver cunho unicamente financeiro e lucrativo por parte dos realizadores.

O projeto foi protocolado, incluso na ordem do dia e deverá ser apreciado pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (24).

Fonte: Guia Muriaé