Câmara de Miraí aprova contas da Prefeitura de 2013 e 2014

As contas do prefeito de Miraí, José Ronaldo Milani, referentes a 2013 e 2014 estão aprovadas pelos três órgãos competentes: o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e a Câmara Municipal de Miraí.

O processo de aprovação de contas começa pelo Tribunal de Contas, onde na sessão de 19 de agosto de 2014 foi emitido parecer favorável às contas do município de Miraí de 2013 e na sessão de 29 de março de 2016 referente às contas de 2014. Na verdade, o Tribunal de Contas é um órgão de auditoria, ou seja, ele não julga as contas, apenas analisa os números e emite um parecer para o Legislativo Municipal, recomendando ou não a aprovação.

Portanto, a aprovação final das contas é de competência dos vereadores de Miraí, que na sessão legislativa de 13 de março de 2015 aprovaram as contas de 2013 e na sessão de 1º de setembro de 2016 também aprovaram as contas de 2014. Em seguida, as contas passam pelo Ministério Público de Contas que analisa se o processo de aprovação das contas atendeu a todas as exigências legais. No caso, os dois processos foram arquivados, o que significa que o Ministério Público não encontrou irregularidades.

As contas de 2015 já estão em análise no Tribunal de Contas e as de 2016 serão também encaminhadas a este órgão depois fechada a contabilidade deste ano, o que somente ocorrerá em 2017.

Para ler o relatório do Ministério de Contas sobre a aprovação das contas municipais de Miraí clique aqui para as contas de 2013 e aqui para as contas de 2014.

Fonte: PMM