Comissão conclui elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Viçosa

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A comissão responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Viçosa finalizou os trabalhos após um ano de levantamentos, pesquisas e consultas públicas. Como resultado saiu a minuta do Projeto de Lei que cria o Plano e um livro de quase trezentas páginas que apresenta um diagnóstico da mobilidade urbana em Viçosa. Ambos foram entregues oficialmente ao prefeito Ângelo Chequer na última sexta-feira (17).


Participaram do momento de entrega José Mário Rangel (um dos delegados do PlanMob), Gabriela Mazzioli (estagiária), Luiz Fernando Reis e Ítalo Stephan (professores coordenadores), Thuany Araújo (arquiteta do IPLAM) e Romeu Souza da Paixão (Diretor do IPLAM).

O Plano de Mobilidade Urbana é um instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana no território municipal, obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes. O prazo para que todas as cidades brasileiras instituem o Plano vence em abril de 2019. Encerrado o prazo, os municípios ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência estabelecida na lei.

Após aprovado, as intervenções propostas no Plano devem ser executadas pelo Executivo em quatro horizontes de implantação. Há ações imediatas (1 ano), de curto prazo (5 anos), de médio prazo (10 anos), e de longo prazo (15 anos). Para o professor Ítalo Stephan, “as ações prioritárias devem prestigiar os pedestres, as pessoas com dificuldade de locomoção, os ciclistas e o transporte coletivo”. Ele citou que o Executivo pode começar investindo, por exemplo, na melhoria das calçadas e das condições de circulação dos cadeirantes; começar a construir aos poucos os quatro trechos que formariam o anel viário de Viçosa, de forma a retirar o trânsito pesado do centro da cidade; criar vias alternativas ligando bairro a bairro; construir ciclovias e ciclofaixas para incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte; e melhorar os serviços de transporte coletivo, aumentando a quantidade de horários e investindo em abrigos acessíveis.

Além da minuta do Projeto de Lei, a comissão entregou ao prefeito o Diagnóstico da Mobilidade Urbana em Viçosa, que inclui os trabalhos de levantamentos e análise de informações que identificaram os problemas de mobilidade urbana existentes no município. Além dos dados quantitativos, o diagnóstico apresenta uma abordagem dos aspectos qualitativos oriundos da compreensão dos técnicos, dos dirigentes municipais e da sociedade, por meio das informações coletadas nas consultas públicas e nas reuniões realizadas com representantes dos setores da sociedade civil organizada.

Sobre o processo de construção do Plano, a arquiteta e chefe do departamento de Elaboração de Projetos do IPLAM, Thuany Araújo, destacou que foi “muito democrático, pois contou com a realização de várias reuniões temáticas e consultas públicas”, mas achou baixa a participação do público em geral. Sobre a execução das metas do Plano pela Prefeitura, Araújo afirmou que “o IPLAM sai na frente, pois participou efetivamente de todas as etapas de construção do Plano. Ou seja, tudo que foi discutido e decidido não é novidade para nós e vai facilitar muito nosso trabalho no momento de elaboração dos projetos de intervenção”, pontuou.

Fonte: PMV

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