Prefeita eleita de Santana de Cataguases obtém liminar na Justiça que garante sua diplomação



Jucélia Baêsso

A prefeita eleita de Santana de Cataguases, Jucélia Baêsso e seu Vice, José Eduardo de Lima, mais conhecido como “Zé do Jandir”, conquistaram nesta quarta-feira, 12, o direito de serem diplomados no próximo dia 19, quarta-feira. A decisão é do juiz Flavio Couto Bernardes, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerai – TRE-MG, que concedeu liminar conferindo efeito suspensivo ao recurso eleitoral AIJE-937-78.2012.6.13.0079 “assegurando-lhes o direito à diplomação”.

Jucélia Baêsso foi eleita prefeita em 7 de outubro último, mas sofre, desde a campanha eleitoral, um processo por abuso de poder econômico envolvendo também o seu Vice e o prefeito atual, Edgard Xavier de Souza. O processo foi julgado e teve sentença condenando a prefeita eleita. Seus advogados recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral que agora se manifestou a favor de Jucélia, garantindo-lhe o direito de ser diplomada, bem como o seu vice-prefeito, enquanto o processo continua em tramitação.

Em sua sentença o juiz Flávio Bernardes embasou sua decisão afirmando que “a prevalência da soberania popular é, especialmente no caso telado, suficiente para determinar a manutenção da expectativa de diplomação até eventual confirmação de sentença condenatória. Isso porque a controvérsia dos autos principais cinge- se, sobretudo, a matéria probatória, isto é, à suficiência ou não das provas produzidas para afirmar a caracterização do ilícito”, frisou.

O magistrado ressalta que “neste cenário, deve-se permitir que o eleito seja diplomado”. Ele ressaltou ainda em sua sentença que “a concessão da presente liminar é reversível”. E conclui sua sentença: “defiro a liminar pleiteada para conceder efeito suspensivo ao recurso (…) e assegurar que a diplomação dos eleitos não seja obstada em função da decisão proferida no referido processo”, decidiu o Juiz Flávio Bernardes.

A diplomação dos eleitos na Comarca de Cataguases será no dia 19, às 9 horas, no centro Cultural Humberto Mauro, centro de Cataguases.

Fonte: Marcelo Lopes

Últimas notícias em vídeo



Envie um comentário

 

Política de moderação de comentários

A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o administrador do site pelo conteúdo do mesmo, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste site reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal/familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.