Câmara Técnica de Saúde agiliza processos em Muriaé
A Câmara Técnica de Saúde já está em funcionamento em Muriaé há um mês. O projeto criado pela Prefeitura de Muriaé é inédito na cidade. A ação institui uma equipe de profissionais na Secretaria Municipal de Saúde que analisará procedimentos relacionados ao SUS e à seleção, prescrição e distribuição de medicamentos, gerando um atendimento mais ágil aos muriaeenses, eficiência e economia aos cofres públicos.
As funções do órgão foram apresentadas aos profissionais da Saúde nas noites de segunda e terça-feira (10 e 11), no Centro Administrativo, pelo procurador-geral do município, Luciano Bandeira de Melo, e pelo secretário de Saúde, Paulo César de Oliveira. “A Câmara Técnica analisa se há necessidade do tratamento pleiteado ou se pode ser substituído por outro alternativo. Checa se é necessário um medicamento de marca ou se pode ser um genérico, e se a cirurgia é de urgência ou pode aguardar”, explicou o procurador-geral. O projeto foi comunicado ao Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público da cidade na última quinta-feira (6).
Projeto agiliza atendimentos, gera economia e diminui “judicialização da saúde”
A judicialização da saúde (que é a busca do Poder Judiciário pela população para obtenção do medicamento ou tratamento negados pelo SUS) tem sido cada vez mais recorrente no Brasil e, em particular, em Muriaé, causando impacto expressivo nas finanças municipais, a ponto de gerar prejuízo às políticas de saúde. Estima-se que, a partir da análise prévia da equipe sobre os procedimentos, a Câmara Técnica gere uma considerável economia para o município, diminuindo a judicialização.
A equipe que vai analisar os processos é formada por três médicos, dois bioquímicos, uma assistente social, um assessor jurídico e um coordenador-geral, a qual dará apoio, através de laudos técnicos, ao Poder Judiciário e à Defensoria Pública nos procedimentos e tratamentos pleiteados. A Câmara Técnica de Saúde está localizada no primeiro andar do Centro Administrativo. Funciona de segunda a sexta-feira, com horário agendado.
O prefeito Grego ressalta que a judicialização da saúde vem comprometendo significativamente a gestão em outras áreas relevantes, como a educação e a assistência social. O prefeito frisa que os direitos da população serão mantidos e, também, agilizados. “Além de oferecer atendimento mais ágil aos muriaeenses e com mais eficiência, a Câmara vai gerar economia aos cofres públicos, fazendo com que possamos investir esses recursos para melhorar os serviços na cidade, para que, assim, Muriaé possa seguir um novo caminho”, disse.
Serviço
Câmara Técnica de Saúde
Local: 1º andar do Centro Administrativo
Horário: de segunda a sexta-feira, com horário marcado
Telefone: 3696-3379
Fonte: PMM
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