Governo de Minas Gerais amplia ações voltadas para idosos
Nesta quinta-feira (15), é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Minas Gerais é o segundo estado em quantidade de idosos do país que somam 15% da população mineira, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada pelo IBGE. E a tendência é de crescimento desta população com 60 anos ou mais. Por isso, o Governo de Minas Gerais, desenvolve uma série de ações que integram a segurança pública, direitos humanos, saúde e assistência social.
Alguns resultados já aparecem. De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais (Sesp), nos primeiros quatro meses deste ano, o número de infrações ao Estatuto do Idoso diminuiu 12%, se comparado com o mesmo período do ano passado. Entre 2015 e 2016, houve um aumento de 5,5%.
A delegada Larissa Maia, da Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Deadi), explica que existe um aumento na quantidade de registros quando a população está mais consciente e a tendência é de queda em seguida, como tem acontecido.
“Criar uma rede de proteção e de informação que reúna a sociedade civil e as três esferas de governo é essencial para mudar esse cenário. O medo e a falta de conhecimento fazem com que o idoso e as pessoas que sabem da agressão fiquem em silêncio”, assinala a delegada.
O aposentado Antônio Xavier da Cruz, 76 anos, reconhece a importância disto. Ele sempre lutou pelo direito à dignidade humana. Quando começou a envelhecer, ficou ainda mais atento ao tratamento dado aos idosos. Ele não gostou do que viu e decidiu agir. Ajudou a fundar o Movimento de Luta Pró-idoso de Belo Horizonte, no qual é conselheiro, além de atuar como presidente do grupo de convivência Prima Vida e participar da ONG Luz e Sabedoria.
“Dói muito ver uma pessoa ter seu direito desrespeitado e ser tratada como descartável. Ainda mais o velho que um dia ajudou a construir a família, a economia, a sociedade. A educação é o caminho para o respeito. Por isso, eu uso o Estatuto do Idoso como argumento de defesa até no meu dia a dia. Um dia, por exemplo, eu estava em um ponto de ônibus, dei o sinal e o motorista passou sem parar. Todo mundo ficou revoltado. Eu pego ônibus sempre ali. Esperei pelo dia seguinte e, no mesmo horário e local, abordei o motorista. Ele se desculpou. Isso nunca mais aconteceu. Eu não posso combater a violência sendo violento. Então, se a pessoa me agride, eu defendo meu direito antes de partir para a briga”, comenta.
O estado conta, hoje, com uma delegacia especializada para o atendimento ao idoso, localizada em Belo Horizonte, e com um Núcleo de Atendimento ao Idoso, em Juiz de Fora, no Território Mata.
“A cidade é, percentualmente, o terceiro município com mais de cem mil habitantes com a maior população de idosos, atrás apenas de Porto Alegre e Rio de Janeiro. O Núcleo é um ponto de referência, de apoio e de proteção da parcela da população que mais cresce no mundo”, ressalta o delegado Sérgio Luiz Moreira, responsável pela unidade. Nas demais cidades do interior, as denúncias podem ser feitas diretamente nas delegacias que atendem o município.
Para a delegada Larissa Maia, o atendimento especializado é avanço que deve ter continuidade em todo estado. E enquanto este processo ocorre, as denúncias não devem cessar.
“Todos os registros de qualquer violação prevista no Estatuto do Idoso podem ser realizados em qualquer delegacia de Minas Gerais. O boletim de ocorrência é um instrumento que norteia as políticas públicas e por isso deve ser feito. De janeiro a junho deste ano, foram registrados, somente em Belo Horizonte, 1.035 casos de violência envolvendo pessoas com mais de 60 anos. O número se manteve estável em relação ao mesmo período de 2016, que contabilizou 1.028 casos”, observa Larissa.
Dignidade, respeito e gestão participativa
A Central de Recebimento, Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos, vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), é uma iniciativa pioneira no Governo de Minas Gerais e, desde 2016, atua em três eixos: proteção, promoção, participação social e cidadania. O trabalho avalia casos de violação contra os direitos humanos de 44 grupos temáticos, dentre eles a pessoa idosa.
Na Central, duas equipes atuam nas demandas de possíveis violações de direitos humanos. Uma é focada no atendimento presencial, com a escuta qualificada do cidadão, encaminhamento para os órgãos competentes e no monitoramento dos casos. A outra reúne denúncias não presenciais, que também passam pelo mesmo processo e avaliação individual.
No ano passado, o serviço realizou 2.168 atendimentos, sendo que os casos relacionados à pessoa idosa ocuparam o primeiro lugar no ranking de denúncias: 29,22% do total. Segundo a advogada Bárbara Amelize, coordenadora da Central, violência psicológica, abuso, maus-tratos e negligência familiar lideram os registros.
A maioria dos relatos não é presencial e chega ao espaço por meio de e-mail, cartas, ofícios de outras secretarias e via Disque 100 – um serviço do Governo Federal destinado a denúncias e proteção contra violações de direitos humanos que funciona 24 horas, todos os dias da semana.
O Conselho Estadual da Pessoa Idosa é um órgão deliberativo ligado à Sedpac e controlador das políticas e das ações voltadas ao idoso no âmbito estadual. É formado por membros do poder público e da sociedade civil e tem entre seus principais objetivos ajudar na formulação da política estadual dos direitos dos idosos, propor o desenvolvimento de ações voltadas para esse segmento da população, tornar mais conhecidas as normas constitucionais e legais referentes ao idoso e fiscalizar o cumprimento dessa legislação.
Para o coordenador Especial de Políticas para o Idoso da Sedpac, Dilson Oliveira, a negligência ainda é o pior mal enfrentado pela pessoa idosa e o Estado deve zelar para que ela não aconteça.
“Às vezes, a pessoa não tem ninguém por ela e, então, deixa de tomar os medicamentos na hora certa, de se alimentar bem. A violência psicológica vem logo atrás e pode até provocar a morte. De tanto ser ofendida, a pessoa idosa pode entrar num estado de depressão profunda e falecer em decorrência disso”, alerta.
Outra iniciativa da Sedpac voltada para a proteção e conscientização dos maiores de 60 anos é a formulação do Plano Mineiro de Atenção Integral à Pessoa Idosa, que leva em conta as deliberações das quatro Conferências Estaduais dos Direitos da Pessoa Idosa e os marcos regulatórios existentes nos âmbitos local, nacional e internacional.
O documento, que ainda está em fase de elaboração, apresenta princípios, diretrizes e objetivos que norteiam as ações estratégicas do governo, organizadas por direitos ou temas prioritários, tais como assistência social, saúde, educação, esporte, lazer e cultura, combate à violência e maus-tratos contra a pessoa idosa, efetivação dos direitos do idoso, participação e controle democrático, requalificação da estrutura de proteção integral à pessoa idosa, formação, estudos e pesquisas.
A capacitação de gestores municipais, representantes de Conselhos Municipais do Idoso, profissionais que atuam na área e lideranças comunitárias dos 17 territórios de desenvolvimento regionais é outra ação da Sedpac. O trabalho é feito em parceria com as Universidades Abertas Integradas de Minas Gerais (Uaitecs).
Adequando a legislação para a proteção do idoso
No último mês de abril, o governador Fernando Pimentel encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dois projetos de lei que possibilitarão o aprimoramento dos serviços e programas do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A ideia é que as entidades privadas da rede socioassistencial que atendem, entre outros grupos, idosos, recebam apoio técnico e acompanhamento e monitoramento, além de capacitação para os trabalhadores e gestores que atuam nas unidades. A iniciativa contará com a parceria da Loteria Mineira, que fará o repasse financeiro, e do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas).
O primeiro projeto de lei prevê a criação do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Suas – Rede Cuidar. Ele institui mecanismos de incentivo financeiro, assessoramento técnico e qualificação continuados para aprimorar as ofertas de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos executados pela rede socioassistencial do Suas.
O segundo texto trata da celebração e prestação de contas das parcerias entre a administração pública do Poder Executivo estadual e as organizações da sociedade civil de assistência social. Este projeto visa à estruturação e qualificação da gestão das unidades da rede socioassistencial para garantir o atendimento qualificado e digno às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.
O programa pretende identificar as principais vulnerabilidades dessas entidades, além de realizar cursos e oficinas para a qualificação dos profissionais da rede e propõe-se também a repassar recursos para a realização de reformas e reparos, assim como a promoção de atividades de convivência, cultura, esporte e lazer, e aquisição de equipamentos para as unidades.
Mais Vida
Na área de Saúde, o Governo do Estado conta com o Programa Mais Vida – Rede de Atenção à Saúde do Idoso de Minas Gerais. A iniciativa inclui ações macrorregionais de prevenção, aconselhamento, identificação de riscos, prevenção de quedas e fraturas.
O programa visa à detecção e tratamento precoce de problemas de saúde; prevenção, identificação e acompanhamento de distúrbios nutricionais da pessoa idosa; identificação e acompanhamento de situações de violência contra idosos; prevenção, identificação e acompanhamento da pessoa idosa em processo de fragilização; levantamento e acompanhamento dos idosos na comunidade; identificação de situações de risco/vulnerabilidade, com avaliação da capacidade funcional; e ações de imunização específicas para o grupo.
Para ter acesso ao Centro Mais Vida, o idoso deve estar vinculado a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), pois o encaminhamento se dá por meio da Atenção Primária à Saúde. Além disso, ele deve se enquadrar em alguns critérios, como ter idade igual ou superior a 80 anos, ou ter mais de 60 anos e se encaixar no perfil exigido pelo Programa.
Prestes a completar 90 anos, a professora aposentada, Marizete Teles, sabe que, muitas vezes, a violência contra o idoso passa despercebida. Para combater isso, ela trabalha há mais de 20 anos, de forma voluntária, para conscientizar o idoso e toda a sociedade sobre os direitos na velhice.
Ela conta que, ao longo de sua jornada no Movimento de Luta Pró-Idoso, já se deparou com inúmeras histórias de violência. Muitos casos, porém, não vêm à tona. “Eles se calam por amor, para não prejudicar filhos, netos e outros familiares. Somente quando tomarem conhecimento de seus direitos, será possível soltar esse grito preso na garganta”, afirma.
Informe-se e denuncie
Vamos aprender com os exemplos de Antônio e Marizete? Se você vivencia ou presencia qualquer tipo de violência contra o idoso use os canais seguros para fazer sua denúncia:
Fonte: Agência Minas
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