INSS vai cobrar ressarcimento dos agressores de mulheres



INSS vai cobrar ressarcimento dos agressores de mulheres

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ajuizar na próxima terça-feira (7) a primeira ação regressiva relacionada à violência doméstica e familiar praticada contra a mulher. A data foi escolhida por ser o aniversário da Lei Maria da Penha. Nos seis anos de criação da Lei Maria da Penha, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) vai realizar três ações voltadas ao enfrentamento da impunidade dos casos de violência contra as mulheres.

Na avaliação da ministra Eleonora Menicucci, da SPM, a iniciativa da Previdência Social de cobrar, aos agressores de mulheres, reparação financeira dos valores pagos em benefícios previdenciários resultado da violência doméstica terá, sobretudo, um caráter pedagógico. Ela elogiou o fato de, pela primeira vez na história, um ministério ter procurado a Secretaria de Políticas para as Mulheres solicitando e propondo uma parceria concreta.

O ministro Garibaldi Alves Filho declarou que a Previdência Social procurará a Secretaria da ministra Eleonora Menicucci e o Instituto Maria da Penha para outros acordos que protejam a mulher contra a violência doméstica. “Temos que fazer com que a violência contra as mulheres se torne cada vez mais residual, minoritária e a expressão de um absurdo”, declarou o titular da Pasta da Previdência Social. Ele concluiu que a violência empobrece a condição humana.

Fonte: Portal Vermelho

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