Categoria - Governo



Vereadores aprovam 12 projetos em Muriaé


Na reunião ordinária de terça-feira (18), a Câmara Municipal de Muriaé aprovou 12 projetos de Lei, que vão desde a nomeação de ruas e ampliação de distritos, até a autorização de que o município possa firmar convênio com Rosário da Limeira e com a União.

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Projeto pode facilitar a criação de ações para pessoas com deficiência em Muriaé


Os vereadores aprovaram por unanimidade, na reunião da última terça-feira (18), projeto de lei que cria o Cadastro Municipal das Pessoas com Deficiência de Qualquer Natureza, de autoria da vereadora Miriam Facchini. O texto, que segue agora para ser sancionado pelo prefeito Grego
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Instituições filantrópicas poderão ganhar isenção na tarifa de esgoto em Muriaé


Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo, através do Departamento de Saneamento Urbano de Muriaé (DEMSUR), a conceder isenção de 50% da tarifa de esgoto às instituições filantrópicas.

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Fim do Foro Privilegiado, Lei de Migração e Uber devem marcar semana no Senado


Alguns temas devem movimentar a pauta de votações do Senado após uma semana fraca, em que o quórum da Casa esteve esvaziado em razão do feriado da semana santa e da divulgação da lista de políticos que serão investigados por determinação do Supremo Tribunal Federal.

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Deputado Renzo Braz se posiciona sobre a Reforma da Previdência


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência no Brasil, segue em discussão na Câmara dos Deputados.

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