Minas Gerais está propondo aos Estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rondônia um consórcio para atuação conjunta dos órgãos de segurança na repressão ao tráfico de drogas. A revelação foi feita nesta terça-feira (21/8/12) pelo secretário-adjunto de Defesa Social de Minas Gerais, Denilson Feitosa, durante reunião da Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Segundo Feitosa, essa integração pode envolver troca de informações e mesmo a área operacional.
Nesta terça, a comissão mineira recebeu convidados de outros 13 Estados brasileiros e do Distrito Federal, que participam do 3º Fórum Nacional de Gestores sobre Drogas, em Belo Horizonte. Durante o debate, vários representantes estaduais se queixaram de omissão ou falta de apoio do Governo Federal e propuseram uma moção para que se exija da União a realização da Conferência Nacional de Políticas sobre Drogas.
Algumas das críticas ao Governo Federal partiram de Denilson Feitosa, que apontou a cooperação entre os Estados como uma solução possível para a omissão federal na repressão ao tráfico. “Minas não produz drogas, elas vêm principalmente do Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rondônia. Temos que impedir que ela chegue aqui, temos que ter um ciclo completo, que trabalhe a prevenção, a repressão e a assistência aos usuários”, defendeu o secretário.
A secretária de Estado da Promoção da Paz de Rondônia, Maria da Penha de Souza Menezes, afirmou que o Estado tem 1.342 quilômetros de fronteira com a Bolívia e que está pronto a receber o apoio de outros governos estaduais para estruturar suas ações relativas às drogas.
A deputada Liza Prado (PSB) e o presidente da Comissão Especial, Paulo Lamac (PT), destacaram a realização do fórum interestadual como uma oportunidade para a troca de experiências exitosas e para otimização de recursos públicos na área do controle do uso de drogas. O deputado Vanderlei Miranda (PMDB) defendeu a reserva constitucional de um percentual de recursos orçamentários para o financiamento de políticas sobre drogas. Em sua avaliação, esse percentual deveria ser fixado dentro da quota já determinada para a área da saúde.
Conferência
Uma das propostas formalizadas durante o debate entre os participantes do Fórum e os integrantes da Comissão Especial foi a aprovação de uma moção a ser encaminhada ao Governo Federal, no sentido de cobrar a realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas sobre Drogas. A proposta partiu do secretário da Promoção da Paz do Estado de Alagoas, Jardel Aderico, e foi endossada pelo subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais, Cloves Benevides. O subsecretário ressaltou que, se não tivessem acontecido as conferências da infância e da adolescência ou da segurança, boa parte da legislação e das políticas públicas implantadas nessas áreas não existiriam hoje.
Além da deliberação sobre a conferência, os participantes trocaram experiências como a de uma legislação implantada pelo Espírito Santo, que permite o impedimento – ou confisco – de bens oriundos do tráfico de drogas em favor do Estado. Convencionalmente, esse confisco e os leilões acontecem em favor da União, e para o Estado obter os recursos relativos a esses bens deve apresentar um projeto e entrar em uma outra fila junto aos órgãos federais. A nova estratégia do Espírito Santo foi apresentada pelo gerente de Capacitação, Articulação e Mobilização da Políticas sobre Drogas do Espírito Santo, Enrielton Chaves.
Outra experiência relatada foi a atuação do Estado de São Paulo e municípios paulistas no sentido de reprimir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e de obrigar bares a fecharem as portas às 23 horas. Em Diadema (SP), essa última medida contribuiu para reduzir a taxa de homicídios de 102,8 por 100 mil habitantes, em 1999, para 9,52, em 2011. Jardel Aderico, de Alagoas, também apresentou projetos como os “Anjos da Paz”, para orientação domiciliar a famílias com usuários de drogas. Rafael West, coordenador de Políticas sobre Drogas de Pernambuco, falou sobre programas de prevenção e acolhimento, como o Atitude – Atenção Integral aos Usuários de Drogas e seus Familiares.
Fonte: Assembleia de Minas
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