O abono salarial, um benefício estabelecido na Constituição, garante o pagamento de até um salário mínimo por ano aos trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos mensais. Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.412.
Para ter direito ao abono, o trabalhador deve ter cumprido pelo menos 30 dias de trabalho no ano anterior e estar cadastrado no PIS (Programa de Integração Social) ou no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) há pelo menos cinco anos.
Apesar de ser um benefício estabelecido na legislação e considerado uma forma de complemento de renda para trabalhadores de baixa renda, o abono salarial é alvo de críticas por parte de alguns economistas. Essas críticas se baseiam principalmente em seu alto custo, estimado em R$ 30,6 bilhões para o ano de 2025, e por não ser direcionado de forma específica para a parcela mais necessitada da população.
O abono salarial é considerado um gasto obrigatório, o que significa que só pode ser alterado ou extinto por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Esse tipo de projeto requer uma tramitação mais detalhada e necessita de maior apoio de deputados e senadores para ser aprovado.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, embora haja discussões dentro do governo sobre possíveis aprimoramentos no abono salarial, não se tem discutido sua extinção. Entretanto, caso o benefício seja encerrado, estima-se que o espaço liberado para outras despesas poderia ultrapassar os R$ 300 bilhões em uma década, pois o valor é corrigido anualmente.
A possibilidade de limitação ou mesmo extinção do abono salarial tem sido discutida como uma medida que poderia aliviar a pressão sobre os gastos discricionários dos ministérios. Esses gastos, que incluem despesas como energia, telefone, bolsas de estudo, fiscalização ambiental e emissão de passaportes, enfrentam um cenário de restrições orçamentárias.
Segundo análises de especialistas, sem mudanças significativas nas despesas obrigatórias, o espaço para os gastos discricionários dos ministérios tende a diminuir progressivamente, chegando a um ponto crítico por volta de 2030.
Essa previsão tem como base o arcabouço fiscal estabelecido pelo Congresso Nacional no ano anterior, que fixou um teto para os gastos do governo federal. Esse teto impede que esses gastos aumentem mais do que 70% da alta da receita e mais do que 2,5% ao ano, acima da inflação.
Um estudo realizado pela Consultoria de Orçamento da Câmara mostrou que, no período de 2009 a 2016, antes da implementação do teto de gastos, as despesas totais do governo, excluindo o orçamento financeiro da dívida pública, aumentaram em média 4,6% ao ano em termos reais, ou seja, acima do limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
Diante desse cenário, economistas alertam para a importância de realizar cortes nas despesas obrigatórias, por meio de alterações legislativas, a fim de evitar que os gastos discricionários dos ministérios sejam sufocados ao longo do tempo. Essas medidas também são consideradas essenciais para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
Atualmente, em 2025, apenas 7,4% das despesas totais do governo podem ser destinadas a gastos discricionários, projetadas em aproximadamente R$ 173 bilhões, em um cenário de despesa total estimada em R$ 2,35 trilhões. Para 2028, as projeções indicam uma redução desse espaço para 3,8% da despesa total, segundo dados da área econômica do governo.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do G1
