O MED, ou Mecanismo Especial de Devolução, é uma importante ferramenta criada pelo Banco Central do Brasil para auxiliar vítimas de fraudes financeiras no sistema PIX. Entender como o MED funciona e como solicitar a devolução de valores é essencial para proteger-se contra golpes e crimes cibernéticos. A seguir, explicaremos em detalhes o MED e como utilizá-lo.
O mecanismo é um conjunto de políticas e regras estabelecido pelo Banco Central para viabilizar a devolução de valores em casos envolvendo o sistema de pagamento PIX. O PIX é uma forma de transferência de dinheiro instantânea amplamente utilizada no Brasil, e o MED
foi criado para garantir a segurança e a possibilidade de devolução de valores em situações específicas.
Em quais situações o MED é aplicável?
O MED é acionado em diferentes cenários que envolvem transações PIX, incluindo:
- Transações não autorizadas: Se terceiros realizarem transações via PIX sem a devida autorização do titular da conta bancária, o MED permite a devolução dos valores. Isso pode ocorrer em casos de roubo de dispositivos móveis, nos quais os criminosos acessam as contas e efetuam transferências não autorizadas.
- Falhas operacionais: Quando o sistema do banco realiza transferências com valores incorretos, o MED pode ser usado para corrigir a situação. Se o banco transferir mais dinheiro do que o titular da conta pretendia, o MED garante a devolução do valor excedente.
- Fraudes envolvendo organizações criminosas: O MED também pode ser acionado quando um usuário faz um PIX voluntariamente para alguém, mas posteriormente descobre que o recebedor está envolvido em atividades criminosas. Nesses casos, o MED auxilia na recuperação dos valores transferidos.
Como solicitar a devolução do PIX por meio do MED?
Caso você se encontre em uma das situações descritas acima, é essencial agir prontamente para recuperar seu dinheiro. O procedimento envolve os seguintes passos:
- Contate seu banco: Entre em contato com sua instituição financeira imediatamente após identificar uma transação indevida ou problema com o PIX. O prazo máximo para fazer isso é de 80 dias após a data da transação PIX.
- Explicação da situação: Ao entrar em contato com o banco, explique detalhadamente a situação, informando o ocorrido. O banco avaliará o caso e acionará o MED, se necessário.
- Averiguação: O banco tem até sete dias para analisar a situação e tomar as medidas adequadas de acordo com as políticas do MED.
- Devolução de valores: Dependendo da análise do banco, diferentes ações podem ser tomadas. Se for constatado que o PIX foi efetuado sem autorização, o valor será bloqueado na conta do recebedor. Em casos de fraude, o dinheiro será devolvido integral ou parcialmente em até 96 horas. Se nenhuma irregularidade for encontrada, os recursos na conta do recebedor serão desbloqueados ao final do processo.
Em casos de falhas operacionais do banco, que resultam em transferências incorretas, o valor deve ser devolvido ao titular da conta no prazo de 24 horas.
Quais instituições financeiras têm o MED?
Uma vez que o PIX é amplamente adotado por todas as instituições financeiras no Brasil, todas elas devem obrigatoriamente disponibilizar o MED. Como essa ferramenta foi criada para auxiliar nos casos de crimes cometidos via PIX, sua disponibilidade é fundamental para proteger os usuários contra fraudes e garantir a segurança nas transações financeiras.
Portanto, independentemente do banco com o qual você mantém sua conta, a ferramenta MED deve estar à disposição para auxiliá-lo em situações de fraude ou problemas com transações PIX.
Fonte: Guia Muriaé
