A Associação Amigos de Muriaé (AAMUR) ingressou, nesta segunda-feira (10), com uma representação no Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) com uma representação contra a Zona Azul, novo sistema de estacionamento rotativo que está previsto para iniciar as operações na cidade no dia 17 de novembro.
De acordo com a representação, o município de Muriaé não esta integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), logo não pode gerir o “Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado de Veículos Automotores e Ciclomotores nas vias e logradouros públicos do município”. Segundo o § 2º do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para exercer as competências nele inseridas o município deve se integrar ao SNT e ainda se sujeitar à Resolução 296/08 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Ainda segundo a AAMUR, nem assinar convênios e/ou contratos para isso a prefeitura poderia.
Terceirização do estacionamento rotativo em Muriaé
A SINART, empresa que assumiu o estacionamento rotativo da cidade, passa a controlar, por um período de 10 anos, o sistema no município após ter ganho o processo licitatório promovido pela Prefeitura de Muriaé.
Com o novo sistema, para se estacionar carros o valor cobrado será de R$ 1,50 por hora e o veículo não poderá ultrapassar duas horas na mesma vaga. As motos também irão pagar pelo serviço, R$ 0,75 a hora. Do total de vagas, o idoso terá 5% das vagas reservadas e os portadores de necessidades especiais 2% das vagas ao seu dispor.
Fonte: Guia Muriaé
