Os interessados deverão comparecer ao setor de Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Município, que funciona no térreo do Centro Administrativo, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
Vale lembrar que o Refis 2019 valerá para todos os contribuintes que tenham impostos, taxas e tributos municipais em atraso, se estendendo também para quem precisar refinanciar parcelamentos anteriores (desde que estes estejam em dia).
O percentual de desconto a ser concedido varia de acordo com o número de parcelas solicitadas. Vale lembrar que as mensalidades terão valor mínimo de R$50 para pessoas físicas e R$100 para empresas.
Fonte: PMM
