Delegado alerta para a condução de “cinquentinhas” por motoristas não habilitados

Após assumir temporariamente a titularidade da Delegacia de Veículos de Trânsito de Muriaé, o Delegado Dr. Fernando Nassar Rocha convocou uma coletiva de imprensa para alertar sobre a condução de ciclomotores de até 50 cilindradas, conhecidas como “cinquentinhas”, por motoristas não habilitados.

Por se tratar de um veículo com preço baixo e por serem bastante práticas, as “cinquentinhas” se tornaram bastante populares em Muriaé. “O Código de Trânsito (CTB) estabelece que tais veículos sejam registrados e o condutor tenha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou a Autorização de Condução de Ciclomotores (ACC)”, disse. Como o procedimento para se tirar a carteira ACC é a mesma da carteira A, porém a carteira ACC é apenas para veículos até 50 cilindradas, torna-se mais vantajoso tirar logo a carteira A, que habilita para a condução de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral (motos, triciclos etc).

Recentemente, um adolescente foi abordado pela cidade conduzindo um ciclomotor. Foi solicitado ao mesmo a nota fiscal do veículo, que estava no nome de seu pai. Diante dos fatos, o pai acabou sendo autuado no artigo 310 do CTB, que estabelece como crime entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada. A pena pode ser de detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Dr. Fernando Nassar Rocha ainda alertou que os condutores das “cinquentinhas” devem seguir as mesmas regras de trânsito que os outros veículos seguem e devem fazer o uso do capacete. “Caso os condutores sejam flagrados pelos agentes de trânsito sem o devido equipamento obrigatório, os veículos serão recolhidos ao pátio credenciado”, afirmou.

O lincenciamento de ciclomotores depende de uma lei municipal. Em Muriaé, o vereador Manoel Carvalho já deu entrada em um projeto de lei que pretende regularizar o licenciamento de ciclomotores na cidade. Uma lei do tipo já foi aprovada em Ubá.

De acordo com a resolução CONTRAN 315/09, as bicicletas motorizadas, elétricas ou não, são comparadas aos ciclomotores para efeitos de legislação de trânsito.

Fonte: Guia Muriaé