A Google foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar em R$ 20 mil o diretor acadêmico da Faculda de de Minas (Faminas), Roberto Santos Barbieri, por causa de difamações postadas no Blogspot, serviço de blogs mantido pela empresa.
Segundo a corte, a Google não é responsável pelas postagens nem pode monitorá-las previamente, mas tem a obrigação de retirar o material do ar e identificar o autor quando é notificada sobre a existência de conteúdo ilegal nos serviços que oferece.
Barbieri havia descoberto que alunos da Faminas haviam criado uma página no Blogspot e acionou a Justiça, conseguindo uma liminar para que o material fosse retirado do ar. Porém, a empresa não cumpriu a determinação e foi condenada a indenizar o diretor. A companhia então recorreu ao STJ, alegando que não poderia ser responsabilizada por material divulgado por terceiros porque não filtra as postagens. Em sua defesa, a Google informou ainda que “não houve pedido e muito menos ordem judicial determinando a quebra do sigilo dos dados do autor da página”.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, salientou que a empresa tem razão em não fazer a filtragem do que é divulgado por meio dos serviços que oferece, já que deve “garantir o sigilo, a segurança e a inviolabilidade” das informações dos usuários. Contudo, Nancy Andrighi entendeu que há uma “inegável” relação de consumo entre a Google e os usuários porque, apesar de o serviço ser gratuito, a empresa lucra com o banco de dados formado pelos cadastros dos usuários. E salientou que, apesar de não ser responsável pelo conteúdo dos blogs, a empresa tem obrigação de, ao saber da “existência de publicação de texto ilícito, removê-lo sem delongas”, assim como oferecer meios de identificar os autores. Os ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva concordaram com a relatora.
A Google ainda pode recorrer da decisão.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Estadão
Foto: FAMINAS
