Muriaé discute distanásia e saúde pública
A conferência integrou as atividades do projeto “Juscidade – Justiça, cidadania e dignidade”, realizado na comarca e voltado para magistrados, servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estudantes e o público em geral.
Distanásia, também conhecida como “obstinação terapêutica”, é a prática pela qual se prolonga a vida de um enfermo incurável, por meio de processos artificiais e desproporcionais.
A programação contou ainda com a palestra “Obstinação Terapêutica: dilemas e possibilidades”, apresentada pela mestre e professora Hildeliza Boechat, e com o lançamento do livro “Obstinação Terapêutica: estudo transdisciplinar dos contornos e limites”.
O projeto “Juscidade – Justiça, Cidadania e Dignidade” espera que os participantes sejam capazes de trocar experiências e se conscientizem sobre os mais variados temas afetos ao ser humano, pautados na garantia do exercício da cidadania, com dignidade e justiça.
Fonte: TJMG
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É utopia (fantasia, devaneio, ilusão, sonho) falar de cidadania, dignidade e justiça social no Brasil, enquanto as cidades continuarem a ser administradas como nos tempos de nossos avós, ou seja, sem um PLANO DIRETOR que priorize as classes marginalizadas e seja elaborado, executado e fiscalizado com ampla participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, conforme determina a Lei Federal nº 10.257/2001, denominada ESTATUTO DA CIDADE.
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CARTILHA “A CIDADE QUE QUEREMOS”
http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNPU/Eventos/OficinaRagularizacaoFundiaria/PlanoDiretor/Cartilha%20a%20Cidade%20que%20queremos.pdf
ESTATUTO DA CIDADE: GUIA PARA IMPLEMENTAÇÃO PELOS MUNICÍPIOS E CIDADÃOS
http://polis.org.br/publicacoes/estatuto-da-cidade-guia-para-implementacao-pelos-municipios-e-cidadaos/
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO: GUIA PARA ELABORAÇÃO PELOS MUNICÍPIOS E CIDADÃOS
http://polis.org.br/publicacoes/plano-diretor-participativo-guia-par-aelaboracao-pelos-municipios-e-cidadaos/
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO: CAMINHO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=15791
GESTÃO DEMOCRÁTICA: O CASODE MURIAÉ (MG)
https://cidades.ucam-campos.br/wp-content/uploads/2012/10/jose_anacleto.pdf
“PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO: CAMINHO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
(…)
“O PLANO DIRETOR […] é o complexo de normas legais e diretrizes técnicas para o desenvolvimento global e constante do município, sob os aspectos físico, social, econômico e administrativo. Desejado pela comunidade local”.[121]
“É PLANO, porque estabelece os objetivos a serem atingidos, o prazo em que estes devem ser alcançados […], as atividades a serem executadas e quem deve executá-las. É DIRETOR, porque fixa as diretrizes do desenvolvimento urbano do Município”.[120]
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