Muriaé recebe mais de R$ 700 mil dos Ministérios das Cidades e do Esporte
Na última semana de novembro, o município de Muriaé recebeu um total de R$ 700 mil em recursos provenientes dos Ministérios das Cidades e do Esporte.
O Ministério das Cidades liberou uma parcela de R$ 147.930,00, que faz parte de um total de R$ 493.100,00. Os recursos são para pavimentação de vias públicas.
Já o Ministério do Esporte repassou R$ 605.771,06, referente a um total de R$ 1.514.427,66. O repasse é referente a convênio para construção de um Centro de Iniciação ao Esporte, cujas obras estão em andamento no distrito de Vermelho.
Novas liberações de recursos para Muriaé
Número Convênio: 681822
Objeto: CIE MODELO I
Órgão Superior: MINISTERIO DO ESPORTE
Convenente: MUNICIPIO DE MURIAE
Valor Total: R$ 1.514.427,66
Data da Última Liberação: 29/11/2017
Valor da Última Liberação: R$ 605.771,06
Número Convênio: 830701
Objeto: Pavimentacao em vias publicas do Municipio de Muriae
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: MUNICIPIO DE MURIAE
Valor Total: R$ 493.100,00
Data da Última Liberação: 30/11/2017
Valor da Última Liberação: R$ 147.930,00
Fonte: Guia Muriaé
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LEI FEDERAL Nº 9.452/1997
Art. 1º Os órgãos e entidades da administração federal direta e as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista federais notificarão as respectivas Câmaras Municipais da liberação de recursos financeiros que tenham efetuado, a qualquer título, para os Municípios, no prazo de dois dias úteis, contado da data da liberação.
Art. 2° A Prefeitura do Município beneficiário da liberação de recursos, de que trata o art. 1° desta Lei, notificará os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no Município, da respectiva liberação, no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento dos recursos.