A atualização da planta de valores genéricos e a tabela de preços de construção do município de Muriaé para fins de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ainda provoca polêmica em Muriaé.
O projeto do Poder Executivo foi aprovado, no dia 19 de setembro, na Câmara Municipal
A Prefeitura de Muriaé justifica que o reajuste se deu em cumprimento a uma determinação legal, imposta à administração pública pelo art. 208 do Código Tributário Municipal, art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal e recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Segundo o Poder Executivo, a planta de valores e tabela de preços de construção de Muriaé não era integralmente revista desde 2006. “Ou seja, há 11 anos, cuja realidade dos valores praticados à época não condizem com o panorama imobiliário atual, apresentando grande defasagem entre o valor venal e o valor de mercado”, afirmou o prefeito Grego, ressaltando que as aliquotas do IPTU permaneceram inalteradas.
Nesta terça-feira (3), a partir das 18h30, um ato público contra o reajuste será realizado em frente a Câmara Municipal, na Praça Coronel Pacheco de Medeiros. “Você acha justo o reajuste de 100% a 300% da planta genérica de valores imobiliários do município?”, questiona o panfleto que vem sendo distribuído pelos organizadores do evento, que afirmam que o ato é apartidário.
Fonte: Guia Muriaé
