“O Código de Defesa do Consumidor deixa claro o direito à informação. As formas de pagamento devem ser claras, assim como o cumprimento da oferta anunciada, os valores à vista e a prazo (com ou sem juros) e a política de troca que, no caso das compras presenciais, cabe ao lojista definir. É importante também que se exija a nota fiscal, pois, com ela, o consumidor poderá comprovar a compra do produto ou serviço e reivindicar direitos. Lembrando que nossa equipe do Procon Muriaé está à disposição, por meio da WhatsApp oficial do Órgão, (32)3696-3414 ou por E-mail: procon@muriae.mg.gov.br, para tirar dúvidas e auxiliar o consumidor na resolução de situações que envolvam relações de consumo”, explica o coordenador Cristiano de Assis.
A venda casada também é outra prática a ser observada. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a venda de um produto ou serviço não deve ser condicionada à aquisição de outro produto ou serviço.
Comércio eletrônico
Nas compras online (comércio eletrônico), a precaução deve ser mantida. O Procon Muriaé recomenda que o consumidor verifique a reputação do site e desconfie de ofertas que parecem fora da realidade ou de links enviados por aplicativos de mensagens. “Procure informações sobre o fornecedor, a experiência de outros consumidores, a política de resolução de problemas e pesquise antes de adquirir. Dessa forma, as chances de passar por inconvenientes no pós-compras ou mesmo de cair em um golpe reduzem bastante”, disse o coordenador do Procon de Muriaé.
O CDC garante a desistência da troca de produtos adquiridos online até sete dias após a assinatura do contrato ou recebimento da mercadoria.
Programa-se
Sempre que possível, programe as compras. Deixar para a última hora diminui o tempo para avaliar as condições da aquisição. O Procon Muriaé ainda alerta para o hábito de se colocar o orçamento no papel, para evitar o risco de gastos acima do possível para o mês.
O Procon orienta que o consumidor que se sentir lesado ou tiver qualquer problema junto ao comércio, poderá comparecer ao Órgão, localizado na Avenida Maestro Sansão, nº 400, sala 01, térreo, ou poderá pedir orientação através do telefone (32) 3696-3414, que também é WhatsApp oficial do Órgão, (32)3696-3365 ou (32)3696-3366, tendo o horário de funcionamento de segunda-feira a sexta-feira, de 07h30 às 11h30 e das 13:00 às 17:00. E-mail: procon@muriae.mg.gov.br.
Fonte: PMM
