Prefeitura de Muriaé anuncia novas normas para matrículas para Educação Infantil

A partir de 2019, a data de 31 de março será o corte etário para matrícula na educação básica. As crianças deverão ter feito 6 anos até este dia do mês de março para ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental.

Em Muriaé, a Prefeitura está apresentando as novas diretrizes da lei federal a profissionais da Educação da cidade. A decisão deve ser observada por todos os sistemas de ensino, que abrangem, obrigatoriamente, tanto a rede pública quanto a privada.

As novas normas seguem decisão do Supremo Tribunal Federal, baseada na Lei 9.394, na Resolução do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica nº 1 de 2010 e nº 6 de 2010, na Ação Declaratória de Constitucionalidade 17 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 292. No âmbito municipal, foi aprovada a Resolução nº 1 do Conselho Municipal de Educação, de 8 de agosto de 2018.

– A partir do ano que vem, as matrículas das crianças da Educação Infantil deverão ser organizadas de maneira a respeitar o corte etário da data limite de 31 de março. As escolas terão que organizar a enturmação das crianças respeitando esta data – frisa a secretária da pasta, Maria da Conceição Rodrigues, a Nininha.

Já os alunos que estão cursando o 2º período da Educação Infantil em 2018 deverão concluir e ingressar no Ensino Fundamental em 2019, ficando a cargo dos pais ou responsáveis essa decisão.

Especialistas alegam que crianças com 5 anos não estão preparadas psicologicamente para ingressar no Ensino Fundamental. Eles defendem que a primeira infância – de zero a 6 anos incompletos – possui algumas especificidades que exigem um atendimento educacional com características próprias, com espaços adequados para brincar, experimentar e realizar atividades estruturadas, livres e espontâneas. Já no Ensino Fundamental, a educação segue uma estrutura mais rígida.

Fonte: PMM